– A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu de R$ 1.056 milhão para R$ 500 mil a indenização que a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro deverá pagar à família do cantor Ramon Alcides Viveiros, morto após ser atropelado por ela, em Cuiabá.
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Carlos Alberto Alves da Rocha. O acórdão foi publicado nesta semana.
A decisão também mantém o pai da bióloga, Manoel Randolfo da Costa Ribeiro, dono do veículo, e a seguradora Tokio Marine, condenados ao pagamento.
O atropelamento ocorreu no dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em frente à boate Valley e ainda vitimou Mylena de Lacerda Inocêncio. Hya Girotto Santos sofreu ferimentos graves e foi a única sobrevivente.
No voto, o relator reconheceu a gravidade da conduta da motorista, que dirigia sob efeito de álcool no momento do atropelamento. No entanto, concluiu que houve culpa concorrente das vítimas.
Segundo o magistrado, vídeos de câmeras de segurança e laudo da Politec indicam que os jovens atravessaram a avenida fora da faixa de pedestres e foram atingidos pelas costas, sem observar o tráfego.
Para o relator, o comportamento demonstrou desatenção às normas básicas de segurança no trânsito, previstas no artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro.
Apesar disso, o desembargador ressaltou que a imprudência dos pedestres não afasta a responsabilidade da condutora.
O laudo técnico apontou que, mesmo com a entrada inesperada das vítimas na pista, havia tempo e espaço suficientes para que a motorista freasse ou desviasse, o que não ocorreu.
A omissão, segundo ele, evidencia imprudência na condução do veículo, especialmente em área urbana.
Com o reconhecimento da culpa concorrente, o colegiado aplicou o artigo 945 do Código Civil, fixando a indenização em 50% do valor anteriormente arbitrado. Agora, o valor global foi reduzido para R$ 500 mil.
Fonte: odocumento
