A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença que autorizava a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, um dos principais cartões-postais do país. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal.
A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
De acordo com o magistrado, a autorização concedida apresentou falhas graves, como motivação insuficiente e ausência de debate público amplo, o que comprometeu a validade dos atos administrativos.
Com a decisão, fica proibida qualquer construção relacionada ao projeto da tirolesa, que previa a ligação entre o morro do Pão de Açúcar e o Morro da Urca, na zona sul da capital fluminense.
Além da anulação da licença, a Justiça determinou que a empresa responsável apresente, no prazo de 60 dias, um plano de recuperação ambiental da área afetada. O documento deverá incluir a retirada de estruturas provisórias e resíduos deixados no local.
A sentença também estabelece o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Segundo o juiz, o valor, embora inferior ao investimento alegado pela empresa, considera o valor simbólico e cultural do Pão de Açúcar, reconhecido nacional e internacionalmente.
Os recursos da indenização serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: cenariomt
