Produtores rurais de Mato Grosso poderão, provisoriamente, continuar adquirindo e utilizando o defensivo agrícola Engeo Pleno S, após uma decisão da Justiça Federal suspender o cancelamento do registro do produto determinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A decisão foi tomada na terça-feira (6), em resposta a um pedido apresentado pela fabricante Syngenta, e suspende temporariamente os efeitos do Ato nº 59/2026, que havia determinado o cancelamento do registro do produto.
Com a decisão judicial, o registro do Engeo Pleno S volta a ter validade de forma provisória, permitindo a comercialização e utilização do produto na formulação atualmente registrada e aprovada pelos órgãos federais competentes.
A medida é de interesse direto dos produtores que já planejavam a compra de insumos para a safra 2026/27, especialmente aqueles que antecipam negociações para garantir produtos necessários ao manejo das lavouras.
Decisão sobre uso do defensivo ainda não é definitiva
Apesar da liberação provisória, a decisão não encerra a discussão sobre o registro do defensivo agrícola.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que se trata de uma liminar e que o processo ainda poderá ter novos desdobramentos.
Pela decisão judicial, a Comissão Especial de Recursos Administrativos (CERDA), do Mapa, deverá reavaliar o pedido apresentado pela empresa dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
A decisão também poderá ser questionada por meio de recurso.
Por enquanto, portanto, o produto permanece autorizado dentro das condições estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Regras de uso continuam valendo
A suspensão provisória do cancelamento não altera as regras para utilização do Engeo Pleno S.
Segundo a Famato, permanecem obrigatórias as determinações previstas em bula, o receituário agronômico e as demais normas aplicáveis à comercialização e ao uso do defensivo agrícola.
Na prática, a decisão judicial restabelece provisoriamente a validade do registro, mas não representa uma autorização para utilização diferente daquela prevista na regulamentação do produto.
Decisão afeta planejamento da safra 2026/27
A suspensão temporária do cancelamento também tem impacto sobre o planejamento dos produtores rurais para a próxima safra.
A Famato destaca que é comum no setor que produtores antecipem o planejamento e a negociação de insumos agrícolas. Em muitos casos, a contratação ocorre meses antes da utilização efetiva do produto, enquanto faturamento e entrega são realizados próximos ao período de aplicação nas lavouras.
Por isso, uma alteração repentina na situação regulatória de um produto pode afetar contratos, planejamento de compras e estratégias de manejo.
Com a decisão da Justiça Federal, os produtores que já haviam planejado a aquisição do Engeo Pleno S passam a contar, neste momento, com a possibilidade de comercialização e utilização do produto dentro das condições atualmente registradas.
Famato acompanha processo junto ao setor
A Famato informou que acompanha o caso em articulação com entidades representativas do setor agropecuário, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA).
A atuação busca acompanhar os desdobramentos da decisão e obter informações junto às instituições responsáveis pela regulamentação e análise do produto.
Enquanto o processo segue em tramitação, a orientação aos produtores é observar rigorosamente as condições estabelecidas na bula, manter o receituário agronômico e acompanhar eventuais novas decisões relacionadas ao registro do defensivo.
A situação poderá ser novamente analisada pelas autoridades responsáveis, já que a decisão judicial que suspendeu o cancelamento tem caráter provisório.
Fonte: cenariomt
