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Justiça obriga multinacional a mudar embalagem de massas em Campo Grande

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DecisĂŁo proferida na 4ÂȘ Vara Federal de Campo Grande deve mudar embalagem de produto alimentĂ­cio em todo territĂłrio nacional. Dentro de seis meses a fabricante de massas Barilla terĂĄ de adequar mensagem destinadas aos celĂ­acos sobre a presença de glĂștĂ©n em seus itens.

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Justiça Obriga Multinacional A Mudar Embalagem De Massas Em Campo Grande 2

O pedido partiu da Abracon (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de SaĂșde) atravĂ©s de ação civil pĂșblica. De acordo com a inicial, a multinacional faz o alerta apenas informando que “contĂ©m glĂșten”, sendo o ideal escrita mais precisa sobre a presença do componente nas massas.

Em sua defesa, a Barilla informou que atende ao que determina a Lei 10.674/2003 que prevĂȘ Ă s companhias que conste apenas a inscrição sobre a presença ou nĂŁo da proteĂ­na vegetal na composição do alimento.

TambĂ©m alegou que a pretensĂŁo da autora iria confundir os consumidores celĂ­acos habituados Ă  clareza da informação. Para o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, no entanto, “a informação ‘contĂ©m GlĂșten’ Ă© insuficiente para esclarecer os consumidores sobre o prejuĂ­zo que o alimento acarreta Ă  saĂșde dos doentes celĂ­acos, tornando-se necessĂĄria a integração com a advertĂȘncia correta, clara, precisa, ostensiva.”

Para proferir a sentença, ele usou como base decisĂŁo semelhante tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sendo assim, a Barilla precisa incluir a mensagem “ContĂ©m glĂșten: O glĂșten Ă© prejudicial Ă  saĂșde dos doentes celĂ­acos” dentro de seis meses.

Fonte: primeirapagina

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