Via @jornaloglobo | O empresário Luciano Hang, da Havan, perdeu em primeira instância uma ação em que cobrava R$ 100 mil em indenização por danos morais de Marcelo Adnet por uma publicação de 2022.
A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), considerou que não havia base legal para condenar o humorista. Em meio à campanha eleitoral daquele ano, Adnet compartilhou uma propaganda eleitoral de Décio Lima (PT), candidato ao governo de Santa Catarina, que divulgava um suposto áudio em que Hang dizia não querer pagar impostos, entre outras declarações. Junto do trecho, Adnet escreveu: “Sonegação acima de todos”, o que embasou o processo de Hang.
Só que Adnet, representado pelos advogados Ricardo Brajterman e Pedro Clarino, conseguiu mostrar durante a tramitação que Hang já havia, sim, sido condenado por sonegação fiscal. Foi uma pena de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão aplicada em 2002 pela Justiça Federal. Ela seria convertida em serviços à comunidade e em pagamentos. Diante do parcelamento dos valores, a punição foi suspensa. Com isso, a juíza resolveu que não cabia punição a Adnet por falar em “sonegação”.
Escreveu a magistrada:
“De fato, houve condenação criminal transitada em julgado por sonegação fiscal anterior e a menção à frase e à republicação pelo réu estão amparadas pela liberdade de expressão (…)”.
Hang ainda pode recorrer da decisão.
Fotos: de Cristiano Mariz e Divulgação
Fonte: @jornaloglobo
