O processo judicial contra o jornalista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan, está emperrado em razão da falta de intimação pessoal. Acusado de envolvimento na suposta trama de golpe de Estado, de 2022, ele reside nos há mais de uma década.
A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa, mas enfrenta dificuldades para manter contato com o acusado. A situação levou a um pedido de suspensão do prazo para a defesa prévia. Sem comunicação direta, a DPU argumenta que a defesa seria apenas formal e violaria o devido processo legal.
Figueiredo afirmou que seu endereço nos EUA é conhecido pelas autoridades brasileiras. “A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]”, disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. A tentativa de intimação em um endereço antigo no Rio de Janeiro falhou, pois o local agora abriga uma casa de festas, ou seja, deve estar incorreto.
A administradora do condomínio informou que Figueiredo não reside lá desde 2012. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a citação fosse feita por edital, um procedimento usado quando todas as tentativas de localização falham. Ele também instruiu a DPU a nomear um defensor público para representar Figueiredo.
O Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos é forma adequada para intimações, mas Moraes não quer enfrentar a lentidão do sistema legal em vigor.
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À Folha, o jornalista lembrou que a recusa do Brasil em utilizar as regras do MLAT é justamente a ilegalidade exposta na . O ministro do STF, de acordo com o Rumble, deveria utilizar os meios diplomáticos, jurídicos e legais para a intimação, e não pular essas etapas.
“É exatamente a mesma coisa que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos”, afirmou ao jornal paulista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, dividiu a denúncia sobre os supostos crimes em cinco partes. Figueiredo figura como único acusado em um dos processos, o quinto “núcleo”.
O núcleo principal envolve figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general da reserva Walter Braga Netto. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o núcleo principal, em março, e contra o núcleo dois. A análise das denúncias contra os outros grupos está marcada para as próximas sessões.
O ministro Moraes ainda não decidiu sobre o pedido da DPU para suspender o processo contra Figueiredo.
Fonte: revistaoeste
