Notícia boa para beneficiários do INSS que entraram na justiça e ganharam a causa em fevereiro deste ano. O Conselho Federal da Justiça (CJF) determinou a liberação de R$ 2,3 bilhões para os aposentados e pensionistas que questionaram, judicialmente, os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo INSS.

Os valores têm o limite de 60 salários mínimos: R$ 91.080. Esses valores serão pagos a 224.839 pessoas que moveram processos contra órgãos da União.

Os julgamentos ocorreram via Juizados Especiais Federais (JEFs). Os herdeiros de beneficiários mortos podem receber os valores. Mas é necessário que apresentem todos os documentos que comprovam o vínculo com a pessoa que morreu.

Quais são essas ações

Os valores se referem a segurados do INSS que entraram com ação para revisões de:

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Para consultar

Os valores serão repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos.

Para verificar se há pagamento disponível, os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar os dados solicitados, como CPF e número do processo.

Cada tribunal tem um cronograma próprio de pagamentos. Após a liberação dos valores pelo CJF, os tribunais realizam os depósitos nas contas dos beneficiários, segundo Seu Crédito Digital.

Para sacar o dinheiro

Os beneficiários devem verificar se os valores foram depositados. Em caso positivo, podem sacar o montante diretamente no banco indicado pelo TRF.

Porém, para o saque, devem apresentar documentos de identificação e o comprovante do processo judicial.

Para consulta

O beneficiário pode consultar para ver sua situação, veja o passo a passo: