Letícia Corrêa
Única News
Um total de 107.411 eleitores de Mato Grosso — o equivalente a 4,13% do eleitorado estadual — teve o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral. O motivo foi a falta de regularização dentro do prazo legal, que se encerrou no dia 19 de maio. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em números absolutos, Mato Grosso representa uma fração dos mais de 5 milhões de títulos cancelados em todo o país (5.042.047 eleitores), o que corresponde a 3,17% do eleitorado nacional, hoje com cerca de 159 milhões de pessoas aptas.
Os cancelamentos, segundo a Resolução TSE nº 23.737/2024 e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, ocorreram entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. As principais causas foram ausência injustificada em três eleições consecutivas, considerando turnos e eleições suplementares.
Apesar dos números, alguns eleitores conseguiram evitar o cancelamento. No Estado, 5.074 regularizaram a situação dentro do prazo, enquanto, em âmbito nacional, 223.211 eleitores conseguiram fazer o mesmo junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
Consequências do título cancelado
O coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Breno Antônio Sirugi Gasparoto, alerta que o cancelamento do título traz consequências além da impossibilidade de votar nas eleições de 2026.
“Com o título eleitoral cancelado, o cidadão perde uma série de direitos civis. Entre as restrições estão a impossibilidade de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade, tomar posse em cargo público, participar de concursos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até de receber salários ou benefícios em cargos públicos”, explica Gasparoto.
Além disso, o eleitor pode enfrentar problemas para regularizar o CPF, participar de licitações públicas e ter acesso a programas sociais.
Para garantir o direito ao voto nas eleições de 2026, os eleitores com o título cancelado precisam regularizar a situação até o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, conforme determina o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Como regularizar
A regularização pode ser feita online, pelo site do TSE (www.tse.jus.br), na aba “Autoatendimento do Eleitor”, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O processo, no entanto, é mais burocrático após o cancelamento e exige apresentação de documentos adicionais.
O TRE-MT destaca que o eleitorado não recebe aviso prévio sobre o cancelamento. Por isso, a orientação é que todos consultem sua situação regularmente no site da Justiça Eleitoral.
Diferença entre cancelamento e suspensão do título
O título pode ser cancelado por motivos como falecimento, ausência em três eleições consecutivas ou não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado. Já a suspensão ocorre em casos como serviço militar obrigatório, condenações criminais definitivas ou por improbidade administrativa, além de descumprimento de obrigações legais impostas judicialmente.
(com informações da assessoria)
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Fonte: unicanews
