Os réus são responsáveis pela elaboração e execução de um projeto de engenharia para a estrada que liga a Aldeia Halataikwa à BR-174. O TRF1 indeferiu os recursos dos réus, ressaltando que a falta de uma estrada adequada isola a comunidade e dificulta o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
O MPF processou o caso em 2015, após as tentativas da comunidade de obter a construção da estrada. Desde a década de 1990, os indígenas buscavam melhorias no acesso aos municípios. Sem resposta, abriram uma estrada precária em 2013, que possui 43,5 km e enfrenta problemas de tráfego, especialmente durante a chuva.
A decisão do TRF1 reafirma a responsabilidade dos entes públicos em assegurar a trafegabilidade da via e o direito de acesso aos serviços públicos.
Fonte: leiagora
