Via @midianews.oficial | A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus e manteve o uso de tornozeleira eletrônica imposto à advogada Hingritty Borges Mingotti.
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama, em sessão realizada nesta terça-feira (1º).
“Por conseguinte, não se verifica constrangimento ilegal apto à concessão da ordem em favor da paciente”.
Hingritty foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento com organização criminosa, no âmbito da Operação Gravatas.
Conforme a decisão judicial, a advogada integraria o “Comando Vermelho” e, na condição de integrante do chamado “braço jurídico” da facção, teria utilizado seus conhecimentos técnicos para prestar auxílio estratégico aos líderes do grupo.
A denúncia aponta que ela atuava na comunicação entre membros da organização criminosa, valendo-se da sua posição profissional para burlar regras de segurança do sistema prisional.
No habeas corpus, a defesa buscava derrubar a decisão da primeira instância, que negou a retirada do monitoramento eletrônico, alegando que o magistrado teria deixado de apresentar fundamentos idôneos para manter a medida.
No voto, porém, o relator afirmou que monitoramento eletrônico deve ser mantido devido o fato de a investigada, em tese, ocupar posição de liderança no grupo.
Ele avaliou que a medida é essencial para acompanhar o cumprimento das demais cautelares e evitar a possível retomada de atividades criminosas.
“A esse respeito, entende-se que a medida de monitoramento se mostra necessária quando evidenciada a gravidade concreta da conduta, aferível do modus operandi sofisticado, sobretudo na hipótese em apreço, em que a periculosidade da paciente decorre especificamente do uso indevido de prerrogativas profissionais”, escreveu o magistrado.
“Por conseguinte, não se verifica constrangimento ilegal apto à concessão da ordem em favor da paciente, uma vez que ressaem dos autos fundamentos idôneos a justificar a necessidade da medida de monitoramento eletrônico, mormente ao se considerar as particularidades do caso concreto e a natureza do delito praticado”.
A Operação Gravatas
Deflagrada em 12 de fevereiro do ano passado pela Delegacia de Tapurah, a Operação Gravatas mirou um esquema em que líderes do Comando Vermelho contavam com o apoio estrutural e contínuo de um policial militar e advogados, que extrapolavam os limites da atuação jurídica para repassar informações sigilosas, embaraçar investigações, auxiliar na prática de crimes – como tortura – e intermediar a comunicação entre líderes presos e membros soltos da organização criminosa.
Além de Hingritty, também foram condenados os advogados Roberto Luis de Oliveira e Jessica Daiane Marostica, e três membros da facção: Tiago Telles, conhecido como “Sintonia” ou “Mizuno”; Robson Junior Jardim dos Santos, apelidado de “Sicredi”; e Paulo Henrique Campos de Aguiar, o “Pelé”.
Diferentemente dos advogados, os três integrantes da facção estão presos e cumprem pena em regime fechado.
O policial Leonardo Qualio também foi alvo da operação, mas responde a processo separado na Justiça Militar.
Thaiza Assunção
Fonte: @midianews.oficial
