O Comitê Judiciário dos aprovou, nesta quarta-feira, 26, uma proposta para vetar a entrada do , no país. O texto, intitulado “Sem Censores nas Nossas Fronteiras”, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Representantes.
Congressistas norte-americanos articulam três medidas punitivas contra Moraes: sanções ao ministro, cassação de seu visto e uma visita de senadores dos EUA ao Brasil.
Segundo o deputado Rich McCormick, do Partido Republicano, o magistrado instrumentalizou o Judiciário para silenciar dissidentes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Moraes também é uma ameaça para os EUA, ao censurar companhias norte-americanas, suprimir a liberdade de expressão e violar a soberania digital”, afirmou McCormick. “As táticas autoritárias dele demandam ação.”
O deputado refere-se ao embate entre o ministro e as plataformas Truth Social e Rumble. No caso do Rumble, a disputa também envolve o jornalista Allan dos Santos, cujo perfil Moraes ordenou excluir, além de exigir a entrega de seus dados de usuário.
Em entrevista à edição desta quarta-feira, 26, ao o jurista Rodrigo Marinho, diretor-executivo do , argumentou que a ofensiva de Moraes contra Allan pode configurar a medida mais sensível para as autoridades norte-americanas.
Rodrigo acredita que “Moraes poderá ser punido pessoalmente ao tentar determinar que uma empresa com sede em outro país bloqueie e forneça dados de cidadãos norte-americanos ou residentes legais nos EUA para persegui-los de maneira totalmente ilegal”.
O Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos EUA, afirmou que a atitude do magistrado é “incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, defendida pelo governo norte-americano.
Respect for sovereignty is a two-way street with all U.S. partners, including Brazil. Blocking access to information and imposing fines on U.S. based companies for refusing to censor people living in the United States is incompatible with democratic values, including freedom of…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) February 26, 2025
Rodrigo avalia que, embora o imbróglio internacional causado por Moraes não afete a jurisdição brasileira, pode levar à imposição de novas sanções contra o ministro. O jurista ainda destacou o começo de um “conflito diplomático”.
“A representação norte-americana no Brasil foi clara ao afirmar: temos um conflito evidente, não violem nossa soberania”, disse Rodrigo. “Com isso, eles estão se referindo a decisões absolutamente inconstitucionais de Moraes, que busca o bloqueio de Allan dos Santos em todo o mundo. Moraes nunca teve jurisdição fora do Brasil.”
Ele esclarece que o impasse envolvendo o magistrado deveria ser resolvido pelo Senado Federal: “Essa é a Casa responsável pela fiscalização do STF, e ela não só poderia, como deveria, ter iniciado um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes”.
Fonte: revistaoeste
