Via @rotajuridica | A Justiça de Jataí, no sudoeste goiano, reconheceu a união estável de um trisal, formado por Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, que convivem sob o mesmo teto há cinco anos. A decisão foi proferida juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Conforme consta na sentença, os três homens comprovaram convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de constituir família, preenchendo, assim, os elementos caracterizadores da união estável previstos no ordenamento jurídico.
Túlio e Wellington viviam juntos desde 2014 e, em 2019, iniciaram relacionamento afetivo com Lucas, consolidando a relação a três. Em entrevista a um jornal de grande circulação em Goiás, Túlio afirmou que a decisão representa um avanço no reconhecimento da pluralidade das formações familiares.
“Entendemos essa decisão como um movimento de que o direito de construir uma família é de todas as pessoas”, afirmou.
Segundo ele, o relacionamento é baseado em cumplicidade e parceria, e os três compartilham não apenas o mesmo lar, mas também responsabilidades e projetos de vida.
Transformações sociais
Ao fundamentar sua decisão, a magistrada destacou que o papel do Judiciário é interpretar a legislação de forma a garantir a efetividade dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, observando as transformações sociais e os novos arranjos familiares reconhecidos pela sociedade contemporânea.
Com o reconhecimento, os três homens passam a ter os mesmos direitos decorrentes da união estável tradicional, incluindo questões patrimoniais e previdenciárias, respeitados os limites legais e constitucionais aplicáveis.
Fonte: @rotajuridica
