Via @jornaloglobo | Quase dois anos atrás, no dia 15 de novembro de 2023, a juíza Andrea Studer, da 5ª Vara Criminal de Florianópolis, condenou a jornalista Schirlei Alves a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por causa da reportagem em que ela revelou, no “Intercept Brasil”, em 2020, humilhações sofridas pela estudante de direito Mariana Ferrer no julgamento de um empresário acusado de estuprá-la, que acabou absolvido.
Os processos por difamação foram movidos contra a repórter pelo juiz do caso, Rudson Marcos, e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira, que também atuou no julgamento em que Mari Ferrer foi insultada pelo advogado Cláudio Gastão, defensor de André Aranha, acusado de estupro. A repercussão do episódio levou o Congresso a aprovar uma lei que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e de testemunhas do processo durante julgamentos.
A condenação de Schirlei foi classificada como “ultrajante” por entidades de jornalismo como a Abraji, a Fenaj, o Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Vladimir Herzog, entre outras. A defesa da repórter recorreu da sentença e ainda aguarda o julgamento de recursos em segunda instância, no próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No último dia 5, o TJ-SC decidiu promover 11 juízes a desembargadores, entre eles Andrea Studer. No caso da magistrada, ela foi promovida “por merecimento”, em vaga exclusiva de mulheres — de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece paridade de gênero para acesso à Corte. A posse dos novos desembargadores está marcada para o próximo dia 27.
A propósito, um dia antes de a juíza condenar a jornalista, o CNJ aprovou, por unanimidade, a aplicação da pena de advertência ao juiz Rudson Marcos por sua omissão na condução da audiência. O magistrado é defendido pelo advogado Rodrigo Collaço, que era desembargador e presidente do Tribunal de Santa Catarina até 2020, quando se aposentou.
Por Gustavo Maia
Fonte: @jornaloglobo
