– A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o desbloqueio das contas bancárias do vereador Marcrean Santos (MDB), alvo de uma cobrança judicial milionária movida por João Gustavo Ricci Volpato, ex-secretário de Habitação da Capital na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O parlamentar teve os valores retidos no fim de maio, por decisão da própria magistrada, que havia entendido ser necessária a constrição como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 1,2 milhão. A cobrança foi feita por meio de nota promissória emitida em favor de Volpato.
No entanto, Marcrean apresentou documentos comprovando que os recursos bloqueados são oriundos de sua remuneração mensal como vereador, o que levou a magistrada a rever a decisão. Segundo a juíza, a legislação vigente impede a penhora de valores recebidos como salário, por serem destinados à subsistência do devedor e de sua família.
“Conforme entendimento consolidado no ordenamento jurídico, é vedada a constrição de valores que tenham natureza alimentar. Assim, determino a suspensão do bloqueio”, escreveu a magistrada em decisão proferida nesta segunda-feira (9) e publicada nesta quarta (11).
Volpato também cobra de Marcrean outro débito, no valor de R$ 2,3 milhões, igualmente respaldado por nota promissória. Segundo consta nos autos, o ex-secretário tentou resolver a situação extrajudicialmente, mas, diante da ausência de pagamento, optou por acionar a Justiça.
Fonte: odocumento
