Via @vejamais | Na semana do Dia Internacional da Mulher, uma juíza do Mato Grosso precisou acionar o CNJ para garantir um direito.
Ana Cristina Silva Mendes acionou o órgão destinado a analisar irregularidades no Judiciário, após o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ter preterido o nome dela num processo de promoção no tribunal.
Ana Cristina era a primeira da lista aprovada no tribunal para substituir desembargadores na área cível da Corte. A lista de substitutos é regulamentada pela Lei da Magistratura, mas, na hora de designar a substituta para o lugar de um desembargador afastado por irregularidades, o chefe da Corte escalou um nome que não estava nessa relação oficial, o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior.
Ao acionar o CNJ, a juíza reclama que o ato que ignorou a lista oficial do tribunal foi editado de forma sigilosa, sem que os argumentos para a escolha do magistrado fora da lista de juízes fossem divulgados.
Na carreira da magistratura, a convocação de um juiz de primeiro grau para despachar no segundo grau é considerada uma promoção porque impacta nos vencimentos do magistrado.
Ao ignorar a lista, estabelecida por lei, o presidente do TJMT, na visão de Ana Cristina, adotou uma medida ilegal.
Oficialmente, o TJMT se guia pelas diretrizes do CNJ, que estabelece um regramento específico para a convocação de magistrados de primeiro grau para substituição em segundo grau, por meio da Resolução 19, de 20 de setembro de 2012.
A magistrada pede que o CNJ conceda uma liminar para invalidar o ato que convocou o magistrado em seu lugar.
Por Robson Bonin
Fonte: @vejamais
