– A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4ª Vara Cível de Cuiabá, apresentou uma reclamação administrativa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, por suposta irregularidade na convocação do juiz Antonio Veloso Peleja Junior para substituir o desembargador Dirceu dos Santos
O pedido foi protocolado na última segunda-feira (2). Dirceu foi afastado do cargo por decisão do CNJ, no âmbito de investigação que apura suspeitas de venda de sentenças, nepotismo cruzado, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na reclamação, Ana Cristina afirma que a convocação de Peleja teria desrespeitado a lista de magistrados previamente aprovada pelo Órgão Especial do TJ-MT. Essa lista foi formada após processo seletivo público para definir os juízes aptos a substituir desembargadores ao longo de 2026.
Segundo a magistrada, o primeiro nome da lista, o juiz Márcio Aparecido Guedes, já está em exercício na segunda instância. Com isso, ela ocupa a segunda posição na relação homologada e, portanto, teria prioridade para ser convocada em caso de vacância ou afastamento na área cível.
Apesar disso, o presidente do tribunal designou Antonio Veloso Peleja Junior, que, de acordo com a juíza, não integra a lista de magistrados selecionados para atuar como substitutos.
“O referido ato é flagrantemente ilegal, pois o magistrado designado não consta na lista de juízes de entrância única para substituição na segunda instância para o ano de 2026”, afirmou Ana Cristina no documento.
Ela sustenta ainda que a escolha de um magistrado fora do processo seletivo representa um ato arbitrário e viola princípios constitucionais da administração pública.
“A designação de um magistrado que não participou ou não foi aprovado no processo seletivo público, em detrimento dos que figuram na lista de espera, configura violação direta às normas que regem o procedimento”, escreveu.
Na avaliação da juíza, a decisão também compromete a segurança jurídica e a previsibilidade dentro da carreira da magistratura.
“A conduta do reclamado, ao ignorar a lista de convocação vigente e escolher, por critério pessoal, um magistrado alheio ao processo seletivo, vulnera a segurança jurídica, a previsibilidade e a isonomia”, afirmou.
No pedido encaminhado ao CNJ, Ana Cristina requer a suspensão imediata da portaria que designou Peleja e que o TJMT seja obrigado a respeitar a lista oficial de convocação para substituições em 2026. Ela também solicita que o presidente do tribunal seja notificado para prestar esclarecimentos ao Conselho.
Fonte: odocumento
