Juiz determina que Flávia Moretti exonere parentes de 3º grau de cargos públicos

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere o seu esposo, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. Além dele, a decisão judicial se a todos os servidores que tenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau no âmbito da administração pública.

 
A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPMT) contra Várzea Grande, a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag). O MP argumentou que, apesar de notificações e recomendações anteriores, nomeações de parentes de agentes públicos continuaram a ocorrer, contrariando as normas vigentes.
 
Na decisão, o magistrado ressaltou que a legislação municipal impõe restrições ainda mais rígidas que a súmula do STF, vedando nomeações mesmo quando o agente público responsável pela indicação não for a autoridade nomeante.
 
Além das exonerações, a Justiça determinou a criação de um novo modelo de declaração para os nomeados em cargos comissionados e funções gratificadas, de modo a verificar possíveis infrações às regras de nepotismo.