O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), nesta segunda-feira (21), e solicita que a denúncia seja lida em plenário e analisada por uma comissão especial.
Segundo Medeiros, Dino extrapolou suas funções constitucionais ao defender, em um evento internacional, que o STF assumiu a tarefa de resolver problemas políticos e sociais diante da crise do presidencialismo de coalizão.
“Essa fala é uma admissão de usurpação de competências que, constitucionalmente, pertencem aos Poderes Legislativo e Executivo. Eles são os responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas. Essa postura do ministro Dino fere a própria essência do Estado Democrático de Direito”, explicou o parlamentar.
Além disso, o deputado acusa o ministro de intervir na execução de emendas parlamentares, impondo critérios próprios e dificultando a liberação de recursos, atuando em favor do governo Lula e em detrimento do Congresso. Medeiros afirma ainda que essas decisões comprometeram a autonomia do Legislativo e agravaram o desequilíbrio institucional.
“O ministro Flávio Dino admitiu que o STF assumiu funções que não lhe cabem, interferindo nas atribuições do Congresso e do Executivo para proteger o governo que o indicou. Isso fere a independência entre os Poderes e é inaceitável”, afirmou o deputado.
O pedido também cita a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF, apontando enquadramento nos artigos que mencionam violação à separação dos Poderes e conduta incompatível com o decoro do cargo.
Fonte: Olhar Direto
