A defesa do deputado federal AndrĂ© Janones (Avante-MG) apresentou um recurso ao sobre a ação na qual o mineiro Ă© rĂ©u por suposto crime de calĂșnia e injĂșria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento Ă© que a Corte nĂŁo tem competĂȘncia para julgar o caso, dado que a fala se deu enquanto o parlamentar nĂŁo tinha mandato.
Os advogados pedem que a ação volte para a primeira instĂąncia e que o JudiciĂĄrio rejeite a queixa-crime. âO foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercĂcio do cargo e relacionados Ă s funçÔes desempenhadasâ, diz o texto.
Em junho deste ano, o STF de Bolsonaro. O ex-presidente acusou Janones de chamĂĄ-lo de âladrĂŁozinho de joias, bandido fujĂŁo, assassinoâ.
O julgamento teve inĂcio em 10 de maio com o voto da ministra CĂĄrmen LĂșcia para que a Corte recebesse a queixa-crime. Depois de pedido de vista (mais tempo para anĂĄlise) do ministro FlĂĄvio Dino, o caso voltou Ă pauta do plenĂĄrio em junho. O placar foi de 8 a 3, e Janones virou rĂ©u.

Em postagem nas redes, o deputado federal, que Ă© aliado ao presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, afirma que o fato de STF ter aceitado a denĂșncia âĂ© a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaroâ.
âQuando Ă© ele o autor das acusaçÔes, defende a liberdade de expressĂŁo absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos)â, começou o parlamentar do Avante de Minas Gerais, em postagem em seu perfil no Twitter/X. âMas quando Ă© acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversĂĄrios.â
AGORA à OFICIAL: sou réu no STF por responsabilizar Bolsonaro pelas mortes na pandemia e chamå-lo de Miliciano!
Com todo respeito ao STF, a aceitação da denĂșncia me traz uma certa satisfação, pois Ă© a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro, que, quando Ă© ele o autor dasâŠ
â AndrĂ© Janones (@AndreJanonesAdv) June 15, 2024
Na postagem de junho, conforme registro acima, Janones não mencionou as acusaçÔes que desferiu contra Bolsonaro.
De acordo com o , injĂșria Ă© a prĂĄtica de proferir ofensas que firam a dignidade ou decoro do outro, e a pena Ă© de um a seis meses de prisĂŁo. A calĂșnia ocorre quando se atribui a alguĂ©m um fato definido como crime. Nesse caso, no entanto, a pena Ă© de seis meses a um ano.
Revista , com informaçÔes da AgĂȘncia Estado
Fonte: revistaoeste