CENÁRIO POLÍTICO

Janones entra com recurso no STF em caso de injĂșria contra Bolsonaro

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A defesa do deputado federal AndrĂ© Janones (Avante-MG) apresentou um recurso ao sobre a ação na qual o mineiro Ă© rĂ©u por suposto crime de calĂșnia e injĂșria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento Ă© que a Corte nĂŁo tem competĂȘncia para julgar o caso, dado que a fala se deu enquanto o parlamentar nĂŁo tinha mandato.

Os advogados pedem que a ação volte para a primeira instĂąncia e que o JudiciĂĄrio rejeite a queixa-crime. “O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercĂ­cio do cargo e relacionados Ă s funçÔes desempenhadas”, diz o texto.

Em junho deste ano, o STF de Bolsonaro. O ex-presidente acusou Janones de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.

O julgamento teve inĂ­cio em 10 de maio com o voto da ministra CĂĄrmen LĂșcia para que a Corte recebesse a queixa-crime. Depois de pedido de vista (mais tempo para anĂĄlise) do ministro FlĂĄvio Dino, o caso voltou Ă  pauta do plenĂĄrio em junho. O placar foi de 8 a 3, e Janones virou rĂ©u.

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O Deputado Federal AndrĂ© Janones É Um Dos Aliados Do Presidente Lula No Congresso Nacional | Foto: Reprodução/Instagram @Andrejanones

Em postagem nas redes, o deputado federal, que Ă© aliado ao presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, afirma que o fato de STF ter aceitado a denĂșncia â€œĂ© a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro”.

“Quando Ă© ele o autor das acusaçÔes, defende a liberdade de expressĂŁo absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos)”, começou o parlamentar do Avante de Minas Gerais, em postagem em seu perfil no Twitter/X. “Mas quando Ă© acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversĂĄrios.”

Na postagem de junho, conforme registro acima, Janones não mencionou as acusaçÔes que desferiu contra Bolsonaro.

De acordo com o , injĂșria Ă© a prĂĄtica de proferir ofensas que firam a dignidade ou decoro do outro, e a pena Ă© de um a seis meses de prisĂŁo. A calĂșnia ocorre quando se atribui a alguĂ©m um fato definido como crime. Nesse caso, no entanto, a pena Ă© de seis meses a um ano.


Revista , com informaçÔes da AgĂȘncia Estado

Fonte: revistaoeste

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