A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acionou o Tribunal de Justiça (TJMT) contra o Secretário-Chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), pedindo liminarmente que o Judiciário emita ordem para “destravar” R$ 19 milhões em emendas que ela aportou para a aquisição de equipamentos hospitalares, ambulâncias, aparelhos de ultrassom para municípios de MT.
Leia mais:
Janaina ajuizou mandado de segurança no último dia 23, com pedido liminar para que Fábio destrave os 19.238.586,00 de um total de R$ 26.035.086,00 que ela destinou para diversos municípios e entidades. Processo foi distribuído ao gabinete do desembargador Deosdete Cruz Júnior, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A deputada alega que o montante travado será destinado a áreas essenciais, como saúde e aquisição de equipamentos hospitalares e ambulâncias. Contudo, estão paralisados no sistema SIGADOC, por suposta ordem de Garcia, impedindo sua execução em afronta às constituições estadual e federal.
A parlamentar busca a concessão de uma liminar para obrigar a imediata tramitação e pagamento dos recursos, argumentando que a inércia do Secretário viola a lei e causa grave prejuízo ao interesse público, sobretudo a população que seria beneficiada com os investimentos na Saúde.
“A determinação do não pagamento das emendas impositivas por parte do Impetrado, além de ferir a previsão constitucional e legal da obrigatoriedade da execução das emendas impositivas, acarreta graves e irreparáveis prejuízos ao interesse público e à coletividade, uma vez que a maioria das emendas impositivas de autoria da Impetrante foram destinadas para a aquisição de equipamentos hospitalares, ambulâncias, aparelhos de ultrassom, etc,, ou seja para mitigar o sofrimento da população que sofre nas filas dos hospitais”, anotou Janaina no pedido.
Examinando o mandado, Deosdete ordenou, antes de decidir sobre a liminar, que Janaina emende a petição inicial com os julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que ela embasou o pedido.
“A ausência das íntegras dos acórdãos referidos impede a análise quanto à aplicabilidade dos julgados ao caso concreto, razão pela qual determino à impetrante que, no prazo de 5 dias, promova a juntada das respectivas decisões, sob pena de desconsideração dos referidos fundamentos jurisprudenciais invocados. Diante do exposto, postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à apresentação das informações”, decidiu Deosdete.
Rusga entre Janaina e Governo
Desde que se colocou na oposição de Mauro Mendes, no começo do ano, com vistas à candidatura ao Senado, Janaina alega estar sofrendo “perseguição” do executivo, sobretudo na execução das suas emendas.
No começo de outubro, inclusive, Riva afirmou que acionaria o governo na Justiça – e assim o fez no mandado de segurança. Na ocasião, a parlamentar asseverou que suas emendas estavam sendo preteridas pelos demais deputados, sobretudo os da base governista.
O embate entre Janaina e o governador Mauro Mendes (União) se intensificou nos últimos meses. Em maio, o governador negou qualquer boicote às emendas da deputada, mas afirmou ser “natural” que parlamentares que se colocam na oposição enfrentem dificuldades na liberação dos recursos.
A parlamentar acusou o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), de perseguição política e de ter declarado que não liberaria suas emendas “por retaliação”. A deputada classificou o episódio como um desrespeito à autonomia do Legislativo e disse que vai defender na Justiça o direito de tratamento igualitário entre todos os parlamentares.
Ela disse considerar “anormal” o fato de alguns parlamentares terem recebido até três vezes mais recursos que outros, o que, segundo ela, viola o princípio da isonomia e cria um cenário de “desigualdade na distribuição”.
Leia mais:
Janaina ajuizou mandado de segurança no último dia 23, com pedido liminar para que Fábio destrave os 19.238.586,00 de um total de R$ 26.035.086,00 que ela destinou para diversos municípios e entidades. Processo foi distribuído ao gabinete do desembargador Deosdete Cruz Júnior, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A deputada alega que o montante travado será destinado a áreas essenciais, como saúde e aquisição de equipamentos hospitalares e ambulâncias. Contudo, estão paralisados no sistema SIGADOC, por suposta ordem de Garcia, impedindo sua execução em afronta às constituições estadual e federal.
A parlamentar busca a concessão de uma liminar para obrigar a imediata tramitação e pagamento dos recursos, argumentando que a inércia do Secretário viola a lei e causa grave prejuízo ao interesse público, sobretudo a população que seria beneficiada com os investimentos na Saúde.
“A determinação do não pagamento das emendas impositivas por parte do Impetrado, além de ferir a previsão constitucional e legal da obrigatoriedade da execução das emendas impositivas, acarreta graves e irreparáveis prejuízos ao interesse público e à coletividade, uma vez que a maioria das emendas impositivas de autoria da Impetrante foram destinadas para a aquisição de equipamentos hospitalares, ambulâncias, aparelhos de ultrassom, etc,, ou seja para mitigar o sofrimento da população que sofre nas filas dos hospitais”, anotou Janaina no pedido.
Examinando o mandado, Deosdete ordenou, antes de decidir sobre a liminar, que Janaina emende a petição inicial com os julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que ela embasou o pedido.
“A ausência das íntegras dos acórdãos referidos impede a análise quanto à aplicabilidade dos julgados ao caso concreto, razão pela qual determino à impetrante que, no prazo de 5 dias, promova a juntada das respectivas decisões, sob pena de desconsideração dos referidos fundamentos jurisprudenciais invocados. Diante do exposto, postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à apresentação das informações”, decidiu Deosdete.
Rusga entre Janaina e Governo
Desde que se colocou na oposição de Mauro Mendes, no começo do ano, com vistas à candidatura ao Senado, Janaina alega estar sofrendo “perseguição” do executivo, sobretudo na execução das suas emendas.
No começo de outubro, inclusive, Riva afirmou que acionaria o governo na Justiça – e assim o fez no mandado de segurança. Na ocasião, a parlamentar asseverou que suas emendas estavam sendo preteridas pelos demais deputados, sobretudo os da base governista.
O embate entre Janaina e o governador Mauro Mendes (União) se intensificou nos últimos meses. Em maio, o governador negou qualquer boicote às emendas da deputada, mas afirmou ser “natural” que parlamentares que se colocam na oposição enfrentem dificuldades na liberação dos recursos.
A parlamentar acusou o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), de perseguição política e de ter declarado que não liberaria suas emendas “por retaliação”. A deputada classificou o episódio como um desrespeito à autonomia do Legislativo e disse que vai defender na Justiça o direito de tratamento igualitário entre todos os parlamentares.
Ela disse considerar “anormal” o fato de alguns parlamentares terem recebido até três vezes mais recursos que outros, o que, segundo ela, viola o princípio da isonomia e cria um cenário de “desigualdade na distribuição”.
Fonte: Olhar Direto
