Uma Emenda Constitucional histórica, publicada em 9 de dezembro, finalmente padronizou a regra de isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para carros antigos em todo o Brasil. A partir de 2026, a regra é simples: veículos com 20 anos ou mais de fabricação terão imunidade do imposto.

Isenção IPVA para carros antigos: veja as categorias que ficaram de fora da nova regra

Essa mudança acaba com a complexa “novela” de critérios diferentes que existia em cada estado, onde o corte variava de 10 a 30 anos. Agora, a regra é única e automática para todo o território nacional.

Com a Emenda em vigor a partir de sua publicação, a expectativa é que o calendário de cobrança do IPVA 2026 já reflita a nova regra. Proprietários de veículos fabricados até o ano de 2005 devem ser os primeiros a serem beneficiados com a isenção do imposto.

Essa uniformização representa um alívio imediato no bolso dos donos de carros clássicos, de colecionadores ou mesmo daqueles que utilizam um “usadinho” mais antigo no dia a dia.

✅ Quem Entra e Quem Fica de Fora da Isenção

A nova redação do Artigo 155 da Constituição Federal deixa claro quais veículos serão contemplados com a imunidade, e quais permanecerão pagando o IPVA, independentemente da idade.

Categorias Contempladas (Isentos a partir de 20 anos de fabricação)

A regra beneficia primariamente os veículos de uso pessoal ou misto que são a maioria da frota:

• Carros de Passeio: Inclui hatches, sedãs e peruas.

• Caminhonetes: Como picapes leves e médias.

• Modelos Mistos: Geralmente referem-se a SUVs e veículos utilitários.

Se o seu carro de passeio, caminhonete ou SUV foi fabricado em 2005 ou antes, ele passa a ter direito à isenção obrigatória em todos os estados.

❌ Categorias que Continuam Pagando o IPVA

Embora a Emenda traga uma grande mudança para os proprietários de carros de passeio, ela deixa de fora algumas categorias importantes do setor de transporte e carga.

Os seguintes veículos continuarão pagando o IPVA normalmente, mesmo que tenham mais de 20 anos de fabricação:

• Ônibus: Veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.

• Micro-ônibus: Veículos de porte menor, também focados em transporte de passageiros.

• Reboques: Carretas atreladas a caminhões (sem motor próprio).

• Semirreboques: Estruturas de carga que dependem de um caminhão-trator (como carretas).

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Para essas categorias, as regras de cobrança e alíquotas estaduais permanecerão válidas, e o benefício da isenção por idade não será aplicado.

Em resumo, a nova legislação simplifica a vida do proprietário de carro particular antigo, mas mantém a arrecadação sobre os veículos de transporte e logística, independentemente de quão clássicos eles sejam.

Comente: Você concorda que micro-ônibus e reboques deveriam ter sido incluídos na regra de isenção?

 

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Escrito por

Robson Quirino

Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.