Uma vitória significativa para os motociclistas do estado de São Paulo foi consolidada nesta quarta-feira (17). A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que prevê a isenção total do IPVA para veículos de até 180 cilindradas.

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A medida, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, tem o potencial de atingir 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas. Isso representa cerca de 76,3% (quase 80%) de toda a frota estadual, estimada atualmente em 5,7 milhões de veículos.

O benefício é destinado exclusivamente a pessoas físicas e veículos que estejam em situação regular de registro e licenciamento. O principal objetivo é aliviar o custo operacional de quem utiliza a moto como ferramenta essencial de trabalho, como entregadores de aplicativos e prestadores de serviço.

“A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Regras e prazos

Para usufruir do benefício, os proprietários devem ficar atentos a dois pontos principais:

• Início da vigência: A isenção começará a valer no exercício de 2026.

• Condição do veículo: Apenas motos de até 180cc pertencentes a pessoas físicas e com a documentação em dia serão contempladas.

O planejamento da medida levou em conta as projeções da Tabela Fipe e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o alívio no bolso do cidadão não comprometa o equilíbrio das contas públicas.

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