O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio que abrigou o DOI-Codi durante a ditadura militar, no Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações e documentos que apontam a relevância histórica do imóvel.
O local fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte da capital fluminense. Entre as décadas de 1960 e 1980, o imóvel foi utilizado como centro de repressão política e de violações sistemáticas de direitos humanos.
Segundo o MPF, o pedido de tombamento foi elaborado em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro em 2013. O órgão sustenta que a preservação do espaço é fundamental para assegurar a memória das vítimas e impedir o apagamento histórico dos crimes cometidos durante o regime militar.
O DOI-Codi foi apontado como um dos principais centros de tortura do país durante a ditadura. O imóvel teria passado por adaptações estruturais para facilitar práticas clandestinas, incluindo acessos exclusivos para entrada de presos sem registro oficial e celas destinadas ao isolamento de detentos.
Relatos reunidos pelo MPF e por comissões da verdade descrevem o uso de choques elétricos, afogamentos, pau de arara e agressões físicas severas contra presos políticos. Muitos dos detidos morreram ou ficaram com sequelas físicas e psicológicas permanentes.
Depoimentos de militares que atuaram na unidade também foram utilizados no processo. Segundo as investigações, ordens de captura e interrogatórios eram frequentemente realizadas sem mandado judicial, reforçando o caráter clandestino das operações conduzidas no local.
Para o MPF, o tombamento provisório impede demolições, reformas ou alterações que possam descaracterizar a estrutura histórica do prédio. A expectativa é que o imóvel seja incorporado de forma definitiva ao patrimônio cultural nacional.
O órgão defende ainda que espaços ligados à repressão política sejam transformados em locais de memória e reflexão, voltados à preservação da história e à promoção de valores democráticos.
Em janeiro de 2025, um ato realizado no local reuniu ex-presos políticos em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva e outras 52 vítimas mortas ou desaparecidas em ações atribuídas a agentes do DOI-Codi.
Fonte: cenariomt
