O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs uma alíquota mínima de 14% sobre a renda de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil mensais. A sugestão, apresentada na nova edição da Carta de Conjuntura, supera os 10% propostos pelo governo no Projeto de Lei 1087/2025, atualmente em análise no Congresso Nacional.
Segundo o Ipea, essa cobrança garantiria a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A alíquota sugerida, superior à do projeto governamental, busca corrigir distorções no sistema tributário que, hoje, fazem com que a classe média pague proporcionalmente mais imposto do que os mais ricos.
O pesquisador Pedro Humberto Carvalho, responsável pelo estudo, argumenta que a alíquota deve refletir a efetivamente paga por brasileiros com renda média mensal de R$ 16 mil, cujo percentual foi de 14,1% em 2022. Ele propõe ainda que a tributação incida sobre a renda total, incluindo dividendos, bônus, restituições, reembolsos e outras fontes hoje isentas.
Com a adoção da alíquota de 14%, o Ipea estima um acréscimo de até R$ 145,6 bilhões na arrecadação do IRPF, elevando sua participação no PIB de 3,1% para 4,3%. Ainda assim, o índice permaneceria abaixo da média dos países da OCDE, que gira em torno de 8,5%.
O estudo também alerta para três desafios principais: o risco de evasão fiscal via mudança de domicílio, a supertributação de lucros corporativos e as distorções causadas por benefícios regressivos como deduções médicas ilimitadas. Para evitar a migração de grandes fortunas, o Ipea sugere uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados, modelo já utilizado em países como Alemanha, França e Estados Unidos.
No que diz respeito à tributação de pessoas jurídicas, o instituto destaca que os mais ricos utilizam estruturas legais para converter rendimentos em lucros isentos. Como solução, o estudo endossa a implementação de uma tributação mínima global, como defendido pelo Brasil no G20.
Sobre as deduções médicas, o Ipea propõe limites e a criação de um crédito tributário fixo, com possibilidade de dedução de gastos com medicamentos. Em 2024, deduções médicas representaram R$ 26,7 bilhões em renúncia fiscal, concentradas nos 5% mais ricos.
Por fim, o estudo recomenda incluir contribuições previdenciárias na base de cálculo do imposto, destacando que o teto de contribuição favorece quem tem rendas elevadas e aumenta a regressividade do sistema. O Ipea sustenta que essas contribuições, apesar de seu caráter contributivo, têm função tributária e devem ser consideradas na equação da justiça fiscal.
Fonte: cenariomt
