A interdição judicial, também conhecida como curatela, é uma medida legal excepcional aplicada quando uma pessoa perde a capacidade de gerir a própria vida civil. O tema ganhou destaque após a Justiça de São Paulo determinar, na quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado.
Com a decisão, ele deixa de ser responsável por atos civis, incluindo a administração financeira e patrimonial. A solicitação foi feita por familiares e teve como base laudos médicos que comprovam a incapacidade cognitiva.
Segundo especialistas em gerontologia, a interdição é um instrumento jurídico que visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida não implica necessariamente na perda total da autonomia, pois pode ser aplicada de forma proporcional, restringindo-se principalmente a questões patrimoniais, sem afetar direitos como ir e vir ou votar.
A intervenção ocorre quando há riscos à própria pessoa ou a terceiros, especialmente em casos de negligência no autocuidado ou incapacidade de compreender decisões. Nesses casos, a Justiça nomeia um curador, responsável por administrar interesses e prestar contas regularmente.
O objetivo central é garantir proteção sem comprometer a dignidade do indivíduo, preservando direitos sempre que possível.
Quando a interdição pode ser aplicada
De acordo com o Código Civil, a interdição judicial pode ser solicitada em diferentes situações, como:
- Pessoas que não conseguem expressar sua vontade por condição transitória ou permanente;
- Indivíduos com doenças mentais ou cognitivas, como Alzheimer, demência ou esquizofrenia;
- Pessoas com dependência química ou alcoolismo severo;
- Ébrios habituais ou usuários de substâncias que comprometam decisões;
- Casos de comportamento compulsivo que coloquem em risco o patrimônio e a subsistência.
Especialistas recomendam que famílias busquem avaliação médica ao perceber sinais de comprometimento cognitivo. O processo deve ser conduzido com diálogo e respeito, priorizando sempre o bem-estar e a proteção da pessoa envolvida.
Fonte: cenariomt
