O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender os repasses financeiros ao Banco Master após detectar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados. A medida foi tomada depois que análises técnicas apontaram o descumprimento de normas internas e falhas consideradas relevantes na documentação apresentada pela instituição financeira.
Entre os problemas identificados estão a ausência de informações obrigatórias nos contratos, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.
A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista concedida nesta sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de firmar novos contratos de consignado com aposentados e pensionistas, em razão da não renovação do acordo de cooperação com o instituto. Mesmo assim, os repasses referentes a contratos antigos continuavam sendo realizados.
Cerca de R$ 2 bilhões, relacionados a aproximadamente 254 mil contratos, permanecem sob análise do INSS. Os valores seguem retidos e somente poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.
Reclamações de beneficiários
O bloqueio dos repasses ocorreu após o aumento significativo de reclamações de segurados sobre empréstimos contratados junto ao banco. Diante disso, o INSS solicitou o envio das cópias dos contratos para uma verificação detalhada.
A análise técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma clara a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações. Também foi apontado que o modelo contratual utilizado não atendia plenamente às exigências da autarquia. Outro ponto crítico envolve as assinaturas eletrônicas, que não continham o Código QR necessário para a checagem de autenticidade.
Segundo o presidente do instituto, houve tentativa de negociação por parte do banco para liberar os recursos, mas o pedido foi negado. Os valores permanecerão bloqueados até que seja comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas.
Reunião e possíveis cancelamentos
O INSS agendou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para tratar do caso e definir prazos para a regularização das pendências.
Se o banco não conseguir comprovar a validade das assinaturas dentro do período estabelecido, os contratos de consignado serão cancelados. Nesse cenário, os valores descontados de forma indevida deverão ser devolvidos aos beneficiários.
O presidente do INSS também orientou aposentados e pensionistas que identificaram descontos a partir de setembro a procurarem a ouvidoria do instituto. O objetivo é fortalecer a investigação e garantir a proteção dos segurados.
Acordo com instituições financeiras
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou um acordo com entidades representativas do sistema bancário para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado.
Com a medida, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar operando com consignados destinados a aposentados e pensionistas. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e passa agora a ser regularizada.
Segundo o instituto, a iniciativa reforça a governança do sistema, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro das operações, sem prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.
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Fonte: cenariomt
