O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a medida, o novo limite passa a ser 20 de junho.
A extensão foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) e atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades nas cobranças.
A contestação é etapa obrigatória para que o beneficiário receba a devolução dos valores descontados de forma indevida, sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou em agências dos Correios.
Os pedidos podem ser feitos gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também é possível realizar o procedimento presencialmente.
Etapas após a contestação
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema permitirá a adesão a um acordo para devolução dos valores.
Depois da aceitação, o pagamento é realizado em até três dias úteis diretamente na conta do benefício. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente.
Investigações e impactos
As irregularidades foram reveladas pela Operação Sem Desconto, conduzida por órgãos federais, que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As apurações resultaram no afastamento de integrantes da alta gestão do instituto.
Segundo dados recentes, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos, com mais de 4,4 milhões aderindo a acordos. O montante devolvido já se aproxima de R$ 3 bilhões.
Orientações de segurança
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens, nem cobra taxas para realização de pedidos. Todo o processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. O uso de intermediários pagos não é recomendado.
Fonte: cenariomt
