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Um conjunto de leis aprovadas em municípios da Amazônia peruana inaugurou um precedente inédito no mundo: pela primeira vez, insetos passaram a ter direitos legais próprios.
As beneficiárias são as abelhas sem ferrão, grupo de espécies nativas das florestas tropicais que, apesar de sua importância ecológica e cultural, vinham sendo ignoradas pelas políticas de conservação.
As normas reconhecem esses animais como sujeitos de direitos, com garantias semelhantes às atribuídas a pessoas ou empresas, e permitem que seres humanos acionem a Justiça em nome delas quando houver ameaças ou danos.
As primeiras leis foram aprovadas em Satipo, província localizada no centro do Peru, dentro da Reserva da Biosfera Avireri Vraem, e depois em Nauta, no nordeste do país, na região de Loreto.
Juntas, elas asseguram às abelhas sem ferrão o direito de existir e prosperar, de manter populações saudáveis, de viver em ambientes livres de poluição, desmatamento excessivo e impactos severos das mudanças climáticas, além de prever representação legal em disputas judiciais.
Especialistas em direito ambiental afirmam que não há precedentes semelhantes envolvendo insetos em nenhuma outra parte do mundo.
As abelhas sem ferrão pertencem a um grupo conhecido cientificamente como meliponíneos. Diferentemente da abelha europeia, introduzida na América no século 16, essas espécies têm ferrão atrofiado ou ineficaz. Elas se defendem principalmente por mordidas.
Essas espécies estão entre as abelhas mais antigas do planeta e vivem em regiões tropicais e subtropicais da África, da Ásia, da Oceania e das Américas. Estima-se que existam mais de 600 espécies conhecidas no mundo. Dessas, aproximadamente 500 estão catalogadas nas Américas – e metade dessas vive na Amazônia. Só no Peru, ao menos 175 espécies foram identificadas.
Do ponto de vista ecológico, seu papel é central. Pesquisadores as classificam como polinizadoras primárias da floresta amazônica. Isso significa que são responsáveis pela reprodução de uma grande variedade de plantas nativas, incluindo árvores que sustentam a estrutura da floresta e culturas agrícolas de importância econômica, como cacau, café e abacate.
Estudos indicam que, na Amazônia, elas participam da polinização de mais de 80% da flora. Ao manter a regeneração das plantas, contribuem indiretamente para a captura de carbono e para a estabilidade do clima regional e global.
Apesar disso, por décadas, as políticas públicas peruanas reconheceram oficialmente apenas a abelha europeia, usada na produção comercial de mel. As espécies nativas ficaram fora das listas de interesse nacional, o que dificultava o acesso a financiamento para pesquisa e conservação.
Segundo pesquisadores envolvidos no processo de concessão de direitos às abelhas, criou-se um círculo vicioso: sem dados científicos suficientes, as abelhas não eram incluídas em listas oficiais; sem inclusão, não havia recursos para produzir os dados exigidos.
A mudança começou em 2020, quando a bióloga química Rosa Vásquez Espinoza passou a estudar o mel produzido por abelhas sem ferrão em comunidades indígenas da Amazônia peruana, em meio à pandemia de Covid-19. As análises revelaram uma grande diversidade de compostos com potencial biológico, o que levou Espinoza a ampliar o trabalho de campo e a investigação sobre essas espécies pouco estudadas.
O esforço incluiu expedições pela floresta e o registro de conhecimentos tradicionais associados ao manejo das abelhas. Povos indígenas como os Asháninka e os Kukama-Kukamiria cultivam esses insetos há séculos, usando mel, pólen e própolis como alimento, remédio e matéria-prima. Esse saber, transmitido entre gerações, passou a ganhar respaldo científico.
Durante as pesquisas, relatos recorrentes indicavam que as abelhas estavam se tornando mais raras. Os dados confirmaram a percepção local: amostras de mel apresentaram traços de pesticidas mesmo longe da agricultura intensiva, e o mapeamento das colmeias mostrou uma relação direta entre desmatamento e queda das populações.
Além disso, as abelhas sem ferrão enfrentam a competição de espécies introduzidas, especialmente a abelha africanizada, criada no Brasil nos anos 1950 e hoje amplamente disseminada na América do Sul. Mais agressiva, ela tem ocupado territórios antes dominados por espécies nativas, contribuindo para seu deslocamento.
Diante desse quadro, pesquisadores, organizações ambientais e lideranças indígenas passaram a articular uma resposta política. Em 2023, um projeto de mapeamento da distribuição e da ecologia das abelhas forneceu dados decisivos para que, no ano seguinte, o Peru reconhecesse oficialmente as abelhas sem ferrão como espécies nativas, abrindo caminho para sua proteção legal.
As leis aprovadas em Satipo e Nauta avançaram ainda mais ao enquadrar esses insetos dentro da lógica dos direitos da natureza, conferindo-lhes garantias jurídicas próprias.
A medida tem implicações ambientais, culturais e jurídicas. Para cientistas, proteger as abelhas sem ferrão significa preservar a polinização, a biodiversidade e a segurança alimentar. Para os povos indígenas, é também o reconhecimento de um modo de vida e de um conhecimento ancestral ligado à floresta.
O impacto da iniciativa já ultrapassa as fronteiras do Peru. Uma petição que pede a transformação das leis locais em norma nacional reúne centenas de milhares de assinaturas, enquanto grupos de outros países observam o modelo como possível referência.
Fonte: abril
