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Insegurança jurídica impacta obras do BRT, afirma Marcelo Oliveira: entenda os detalhes

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, considerou que entraves jurídicos prejudicaram o andamento das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, em especial ao que cabe às medidas adotas pelo ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). O gestor negou que a pasta gerida por ele tenha influenciado nos atrasos com mudanças repentinas no projeto, conforme justificou o Consórcio BRT em algumas ocasiões.

Ao ser questionado sobre as alegações do consórcio, de que a Sinfra-MT teria impactado na conclusão das obras, Oliveira citou a situação de Várzea Grande, em que a própria população se movimentou e conseguiu impedir que os trilhos passassem na avenida Couto Magalhães, principal via comercial da cidade. Ele reforçou que tal medida não partiu da secretaria. 

Então, o gestor apontou o clima de instabilidade que a série de embargos judiciais gerou nos trabalhadores da obra como um dos fatores principais para o não cumprimento do prazo, atrelada à falta de entrega das empresas que compõem o consórcio. 

“O ex-prefeito brigava de manhã, de tarde e de noite para não ter a obra dentro de Cuiabá. E aí vê é isso e aquilo outro. Não teve alteração de projeto. Qual que foi a alteração de projeto que nós pedimos? Não teve, mas a grande verdade é que ele [consórcio] não performou também, e todo mundo teve seus problemas, principalmente quem? Quem não autorizou a dar seguimento”, declarou.

“O cara trabalhava de manhã, de tarde, entrava com uma ação no Tribunal de Contas, à noite, entrava com uma ação no Tribunal Regional Federal, no outro dia, entrava com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Olha, não é fácil. Se você não tem segurança jurídica, você tem problema sério”, finalizou o secretário.

O governador Mauro Mendes (União) decidiu por rescindir o contrato com o consórcio BRT em janeiro deste ano. Dentre as justificativas, o gestor estadual argumentou o atraso na obra, que deveria ter sido entregue em outubro de 2024, conforme cronograma.

O governador buscou um rompimento ‘amigável’, visto que pretende que o consórcio continue as obras de implantação do novo modal na avenida do CPA e que novas empresas sejam contratadas de forma emergencial para finalizar a obra em outros trechos.

Fonte: leiagora

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