Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.
Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.
Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.
O diálogo como caminho para a pacificação
A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.
“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.
Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.
O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.
A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.
Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.
“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.
Novas propostas em debate
O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.
Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.
Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.
“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.
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Fonte: canalrural
