A homologação de três Terras Indígenas e a criação de uma reserva em Mato Grosso podem provocar prejuízo anual de R$ 170,58 milhões no Valor Bruto da Produção (VBP) e a perda de 498 empregos, caso a atividade agropecuária seja retirada dessas áreas. A estimativa é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e embasa o pedido feito pela Famato e pela CNA ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os atos até o julgamento do marco temporal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87 (confira aqui).
As três Terras Indígenas homologadas pelo governo federal no último dia 17 de novembro no estado foram a Manoki (Brasnorte), Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste) e Estação Parecis (Diamantino). Além disso, no mesmo ato, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), instituiu a Reserva Indígena Kanela do Araguaia. Tais atos foram publicados nos Decretos 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025 e na Portaria Funai 1.378/2025.
O superintendente do Sistema Famato, Cleiton Gauer, destaca que as recentes homologações e demarcações afetam diretamente mais de 110 propriedades rurais registradas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), processados por meio do software ArcGIS Pro (Esri) — número que pode ser ainda maior. Segundo ele, propriedades menores não são obrigadas a ter SIGEF, o que deixa parte desse universo fora do mapeamento oficial. “Podem existir mais propriedades que ainda não fizeram esse cadastro”, observa.
Gauer afirma que a extensão das áreas atingidas amplia a preocupação do setor. “Nós estamos falando de mais de 204 mil hectares nessa estrutura”, explica ao Dia de Ajudar Mato Grosso. Desse total, frisa, mais de 35 mil hectares são produtivos.
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O superintendente do Sistema Famato pondera que, embora o número possa parecer pequeno diante do território total, o impacto não se limita à produção direta. “Essas áreas também podem ser reservas, pode ser uma área que o produtor tem em compensação em outras situações que o produtor pode ter utilização de outros fins e não só exatamente para fins produtivos”, afirma.
Ele destaca ainda que os decretos publicados colocam as novas demarcações na etapa final do rito administrativo. “Essas áreas que vieram no decreto e entraram em homologação já estão praticamente na fase final do rito. Agora só falta realmente o registro delas pela Funai”, diz.
Gauer acrescenta que a situação da área Kanela do Araguaia também é motivo de alerta por estar em etapa anterior, mas já avançando para fases decisivas. Para o superintendente, o momento exige atuação rápida. “A partir de agora a Funai pode começar a atuar nessas áreas e o setor e os produtores precisam e têm atuado de forma bastante firme e célere, porque é uma contagem regressiva”, conclui.
O estudo do Imea mapeou 7,22 mil hectares de soja, 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens nas áreas que passaram por novas demarcações. A projeção inclui ainda queda de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Impactos nas áreas
A Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, foi a que teve maior expansão: passou a ter 250,53 mil hectares após incorporar 206,43 mil hectares. Ali, o Imea identificou 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho 2ª safra, com VBP agrícola de R$ 19,90 milhões. Na pecuária, o impacto estimado é de R$ 62,42 milhões, com 44,35 mil cabeças e abate anual de 15,15 mil animais. São 242 empregos ligados diretamente à atividade.
Na TI Uirapuru, entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, 32,26% da área tem uso agropecuário. São 5,28 mil hectares de soja, 1,09 mil hectares de pastagem e rebanho estimado em 3,68 mil cabeças. O VBP total chega a R$ 74,90 milhões, com arrecadação de R$ 1,47 milhão ao Fethab. O levantamento aponta 217 empregos e 18 imóveis afetados.
Na Estação Parecis, em Diamantino, o estudo prevê 11,65 mil toneladas de grãos e VBP de R$ 13,16 milhões. A área reúne 35 empregos e 136 cabeças de gado.
Já a Reserva Kanela do Araguaia, ainda em fase anterior à homologação, abrange 17,16 mil hectares entre Luciara e São Félix do Araguaia, dos quais 53,91% são pasto natural. O rebanho é calculado em 2,59 mil cabeças, com VBP anual de R$ 199,4 mil.
Estado também recorre ao STF
O Governo de Mato Grosso também ingressou no STF, como já destacado pelo Dia de Ajudar Mato Grosso, para suspender o decreto que ampliou a TI Manoki. A Procuradoria-Geral do Estado sustenta violação da Lei 14.701/2023 e risco à segurança jurídica de famílias com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e títulos reconhecidos. Para o governo, a medida “desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico”.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, afirma que os atos federais ignoram os efeitos econômicos e sociais nas regiões afetadas. “O governo federal tomou uma atitude imprudente que afeta o direito à propriedade, o produtor rural e a arrecadação estadual. O prejuízo recai sobre quem planta, emprega e paga imposto nos municípios”, diz.
Segundo ele, os números do Imea dimensionam a gravidade. “São R$ 170,6 milhões e 498 empregos nas áreas analisadas. Defendemos segurança jurídica, indenização célere e medidas de transição para mitigar perdas e preservar renda e atividade no campo e na cidade”.
O estudo reforça que as áreas economicamente ativas atingem municípios como Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia. Sem política de transição, a retirada de produtores tende a reduzir renda, empregos e arrecadação local, frisa o Instituto no levantamento.
Fávaro critica demarcações
Durante a inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá, nesta segunda-feira (24), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que vê “exagero” nas novas demarcações e que o processo não estava pacificado. Ele disse ainda que o presidente Lula pode ter sido “induzido ao erro”.
“Se for caso de ter desapropriação, tem que ser com indenização por valor venal em dinheiro e à vista. Se não ocorreu dessa forma, para mim é uma injustiça que está beneficiando um grupo e tirando a paz e a tranquilidade de outros”, declarou.
O ministro afirmou estar levantando informações para atuar politicamente dentro do governo. “Me parece que ele foi muito mais que uma busca, levaram o presidente na busca que estava tudo pronto e poderia fazer sem nenhum conflito, o que não é verdade e ele acabou publicando esse decreto. (…) Foi de forma exacerbada. Eu vou procurar dentro da minha capacidade ajudar a reverter essa situação”.
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Fonte: canalrural
