O ministro da , Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira, 13, que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, antes do Carnaval, um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi retomada no fim do ano passado. A decisão de Haddad contrasta com a declaração recente do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que afirmou não haver prazo definido para o envio desse projeto ao Legislativo.
Haddad afirmou que, dos três projetos prioritários do governo, dois já estão prontos para ser encaminhados rapidamente. Além da isenção do Imposto de Renda, o novo crédito consignado privado é uma dessas prioridades.
O novo crédito consignado está previsto para começar a operar até o dia 15 de março por meio do eSocial, plataforma que registra informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.
Diferentemente do consignado disponível para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nova modalidade não estabelecerá um teto para as taxas de juros, que serão reguladas por uma medida provisória.
Haddad diz que já concluiu proposta para compensar isenção
O ministro da Fazenda afirmou que a equipe econômica já concluiu a proposta de compensação para a isenção do Imposto de Renda, que recebeu o aval de Lula.
Não foi divulgada uma estimativa oficial sobre o impacto dessa isenção no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A Secretaria de Política Econômica, ligada à Fazenda, reduziu recentemente a projeção de crescimento do PIB para 2024, de 2,5% para 2,3%.
Além disso, Haddad rebateu críticas de que o novo crédito consignado poderia estar em desacordo com a política do Banco Central. O órgão busca conter a inflação por meio do aumento das taxas de juros, atualmente fixadas em 13,25% ao ano.
“Não se pode misturar uma pauta estrutural de diminuição do spread bancário com uma questão momentânea que está sendo resolvida”, afirmou o Haddad.
Fonte: revistaoeste
