Economia

Haddad destaca importância da exclusão do INSS do arcabouço fiscal: confira os detalhes

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou do arcabouço fiscal o ressarcimento dos descontos indevidos aplicados a aposentados do INSS. Segundo ele, a medida trata a devolução de forma semelhante a precatórios fora do teto, por se tratar de decisão judicial sem previsão orçamentária.

Em entrevista no Rio de Janeiro, após encontro com os ministros das Finanças da Rússia e da China, Haddad afirmou que o objetivo é garantir o ressarcimento imediato aos aposentados prejudicados por cobranças não autorizadas feitas por associações nos benefícios do INSS.

Haddad também se reuniu com o ministro das Finanças da França para discutir o acordo entre Mercosul e União Europeia, demonstrando otimismo em concluir as negociações até o fim do ano. Ele ainda comentou sobre o ambiente positivo para avançar na discussão sobre o aumento do IOF, destacando que há disposição para o diálogo.

O ministro elogiou o trabalho técnico do deputado Arthur Lira na relatoria da reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e disse confiar em um resultado de qualidade para o relatório final.

Fonte: cenariomt

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