O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará ao , ainda nesta semana, uma Medida Provisória (MP) que institui um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Além disso, o governo pretende encaminhar, em momento posterior, o Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No entanto, ainda não há data definida para essa proposta ser enviada ao Legislativo.
Inicialmente, o governo planejava publicar a MP antes do Carnaval e lançar a plataforma de concessão de crédito logo depois. No entanto, ajustes técnicos na operacionalização do programa atrasaram o cronograma. Agora, a estimativa é que a MP seja divulgada nesta quarta-feira, 12. A partir disso, o governo pretende disponibilizar a plataforma entre sete e dez dias depois da regulamentação, que ficará sob a responsabilidade de um comitê formado pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Casa Civil.
Em um primeiro momento, o novo modelo de crédito consignado será contratado exclusivamente pelo aplicativo da . Até abril, o governo e os bancos esperam expandir essa operação para os canais próprios das instituições financeiras, além de ampliar o alcance do programa.
A novidade está na utilização da plataforma eSocial, em que as empresas registram informações trabalhistas. Atualmente, a concessão de empréstimos consignados privados depende de convênios bilaterais entre bancos e empresas. Com a nova proposta, os trabalhadores poderão contratar o crédito em qualquer banco, sem necessidade de um convênio específico.
Diferente do consignado público, que possui um teto de juros de 1,8% ao mês para servidores e pensionistas do INSS, o novo consignado privado não terá essa limitação. Os juros serão definidos por meio de leilões e pela concorrência entre os bancos, além de fatores econômicos como inflação, mercado de trabalho e taxa Selic.
O governo espera que a taxa fique abaixo da média atual de 2,89% ao mês do consignado privado, mas acima dos 1,8% praticado para servidores públicos. Além da oferta de crédito, o novo modelo prevê a substituição de dívidas mais caras por outras com taxas mais acessíveis.
Fonte: revistaoeste
