O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que as propostas para endurecer as regras do seguro-defeso podem ser ajustadas. A declaração ocorreu durante audiência na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória relacionada à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad respondeu às críticas de parlamentares sobre as mudanças no auxílio concedido aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, garantindo que há abertura para aperfeiçoar o texto.
“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, destacou o ministro, após pedidos para flexibilizar as alterações.
O ministro explicou que as modificações foram discutidas com outras pastas do governo federal e ressaltou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram fraudes na concessão do benefício, que funciona como um seguro-desemprego para pescadores em determinados meses do ano.
“Essa preocupação surgiu das auditorias recentes feitas pela CGU, que alertaram para aspectos do programa que estavam fora de controle”, justificou Haddad.
Além disso, enfatizou que o aprimoramento dos controles não pode dificultar o acesso dos pescadores artesanais que têm direito ao seguro-defeso.
“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda quanto aos controles necessários para preservar o programa. Nosso dever é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou o ministro.
Detalhes das mudanças
A Medida Provisória 1.303/2025, além de aumentar a tributação sobre investimentos financeiros e a contribuição das apostas, impõe regras mais rígidas para o seguro-defeso. Entre as novidades, está a exigência de homologação do registro do pescador pela prefeitura e o limite de gastos anuais com o benefício conforme o orçamento sancionado.
Terras raras e minerais críticos
Embora não fosse foco da audiência, Haddad foi questionado sobre a inclusão de minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro destacou a necessidade de uma estratégia conjunta dos três Poderes para agregar valor a esses recursos, que têm grande concentração no Brasil.
“O padrão brasileiro é exportar commodities, mas no caso das terras raras, a concentração é restrita a poucos países, incluindo o Brasil, o que desperta atenção estratégica”, explicou Haddad.
O ministro também lembrou que, durante a presidência de Joe Biden, o Brasil iniciou conversas para possíveis joint ventures com empresas americanas para produção local de baterias, envolvendo transferência de tecnologia para companhias nacionais.
Fonte: cenariomt
