Transformar queijo, leite, doces e outros produtos artesanais em uma fonte de renda formal ainda é um desafio para muitos pequenos produtores mato-grossenses. Com o objetivo de reduzir a burocracia e ampliar o acesso ao mercado regular, o Governo de Mato Grosso lança nesta sexta-feira (3), em Cuiabá, um conjunto de manuais inéditos voltados à regularização de agroindústrias familiares.
Os materiais foram elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e reúnem orientações práticas sobre como obter o registro sanitário necessário para comercializar produtos de origem animal dentro das regras do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT).
O conteúdo foi desenvolvido para atender agricultores familiares, técnicos, extensionistas, médicos-veterinários e gestores públicos, detalhando desde a documentação exigida até os procedimentos de adequação das unidades produtivas.
A proposta é facilitar a formalização de pequenos empreendimentos rurais, permitindo que produtores ampliem seus canais de venda, agreguem valor à produção e tenham mais segurança jurídica para atuar no mercado.
O lançamento ocorrerá durante a abertura da 3ª edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal. Na mesma cerimônia, o Estado entregará registros do Siapp a 17 agroindústrias familiares de diferentes municípios, habilitando oficialmente esses empreendimentos para a comercialização regular de seus produtos.
A iniciativa integra a política estadual de fortalecimento da agroindústria de pequeno porte, criada pela Lei nº 12.387/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 877/2024, em parceria com Sebrae Mato Grosso, Empaer e Indea.
Segundo a Seaf, os manuais serão disponibilizados gratuitamente no site da secretaria e devem servir como referência para produtores que desejam sair da informalidade e expandir seus negócios no campo.
Fonte: Olhar Direto
