O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmaram que as medidas apresentadas pela plataforma X para conter abusos envolvendo a ferramenta de inteligência artificial Grok são insuficientes. Segundo os órgãos, a tecnologia segue sendo utilizada para gerar e disseminar imagens de pessoas em contexto de sexualização sem autorização.
No mês anterior, as três instituições haviam expedido recomendações conjuntas determinando a adoção de procedimentos técnicos e operacionais para identificar, revisar e remover conteúdos desse tipo ainda disponíveis na rede social quando produzidos a partir de comandos feitos por usuários ao Grok.
Em resposta, a empresa informou ter excluído milhares de publicações e suspendido centenas de contas por violação de políticas internas, além de anunciar a implementação de medidas de segurança. No entanto, conforme nota conjunta, as informações não foram acompanhadas de relatórios técnicos, evidências concretas ou mecanismos de monitoramento que comprovem a efetividade das ações. Testes realizados pelas equipes técnicas indicaram a continuidade da geração e circulação de conteúdos incompatíveis com as recomendações.
Diante desse cenário, os órgãos determinaram, em nova manifestação divulgada nesta quarta-feira (11), que o X adote medidas imediatas e eficazes para impedir a produção, por meio do Grok, de conteúdo sexualizado ou erotizado envolvendo crianças e adolescentes, bem como adultos sem consentimento.
O MPF também exigiu o envio de relatórios mensais, a partir de fevereiro, detalhando as providências adotadas para impedir e reprimir a produção de deepfakes envolvendo menores de idade e maiores sem autorização prévia. Os documentos deverão informar o número de postagens removidas e de contas suspensas em cada período.
A ANPD determinou que as ferramentas de bloqueio e prevenção ao uso indevido da inteligência artificial alcancem todas as versões, planos e modalidades do Grok. Já a Senacon, em medida cautelar administrativa, solicitou comprovação das ações adotadas e a apresentação de relatório métrico detalhado, com dados verificáveis sobre identificação, moderação, remoção e indisponibilização de conteúdos sexualizados, incluindo prazos de resposta, critérios técnicos utilizados e eventuais medidas corretivas adicionais.
De acordo com o MPF, o descumprimento das determinações pode resultar em multa diária, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e adoção de medidas investigatórias mais rigorosas, inclusive ação judicial.
As três instituições atuam de forma coordenada na apuração dos fatos, cada uma com procedimento administrativo próprio, conforme suas competências legais. A reportagem buscou posicionamento da assessoria da plataforma X no Brasil sobre a nova manifestação conjunta.
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Fonte: cenariomt
