O reajuste salarial de 6,8% vetado pelo governor Mauro Mendes (União) não é o único motivo que levou os servidores do Poder Judiciário a decretarem greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de janeiro. A decisão foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) na quarta-feira (7) e reflete um acúmulo de insatisfações que, segundo a categoria, vão de descumprimentos administrativos a desvalorização funcional, passando por falta de transparência em pagamentos e compromissos não honrados pela gestão do Tribunal de Justiça (TJMT).
No diagnóstico do sindicato, o TJMT não atuou para defender os servidores no processo do reajuste de 6,8%, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) e posteriormente vetado por Mendes. A entidade lembra que, no início de 2025, o Tribunal conseguiu em cerca de um mês aprovar um projeto de lei criando 400 cargos comissionados, com impacto orçamentário próximo à metade do que seria destinado à valorização de cerca de 3,5 mil servidores. Para o Sinjusmat, essa diferença de tratamento evidencia prioridades e reforça o clima de desvalorização.
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Outro eixo central da pauta é o descumprimento da Resolução 01/2010, editada a partir de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o pagamento de passivos deve respeitar a proporção de 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o sindicato, o regramento jamais foi aplicado no TJMT, o que resultaria em falta de transparência e tratamento desigual dentro da estrutura do Judiciário.
A lista de queixas inclui ainda compromissos firmados e não cumpridos pela administração do Tribunal, como o pagamento da Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV), diferenças de abono de permanência, bônus por produtividade (Selo Diamante) e verbas compensatórias. A ausência desses pagamentos teria ampliado o desgaste e levado a uma crise de confiança entre a categoria e a cúpula do Judiciário.
Além das pendências imediatas, o movimento apresenta pontos considerados “estruturantes” para a carreira, entre eles mudanças nos critérios de aplicação do interstício nas progressões e a elevação de níveis na tabela salarial. O Sinjusmat afirma que essas medidas são determinadas no artigo 68 da Lei 8.814/2008, que prevê revisão periódica, mas que vêm sendo sistematicamente postergadas pela administração.
Apesar da deflagração da greve, a categoria decidiu manter um período aberto para negociação, em respeito à atuação da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que estaria mediando o diálogo interno. O sindicato diz permanecer aberto ao entendimento, mas cobra respostas concretas, prazos definidos e o atendimento dos pontos inegociáveis para evitar o agravamento do movimento.
Na avaliação do Sinjusmat, a paralisação poderia ter sido evitada caso o Tribunal tivesse cumprido compromissos e enfrentado politicamente as demandas dos servidores. Enquanto isso não ocorre, a categoria promete manter a mobilização e sustenta que a greve é uma medida legítima diante da “desvalorização sistemática” e da “inércia da gestão” frente a questões que impactam diretamente a prestação jurisdicional e a dignidade dos servidores.
O Leiagora entrou em contato com a assessoria do TJMT, mas até o fechamendo da matéria não houve retorno sobre as cobranças feitas pelos servidores.
Fonte: leiagora
