Governo Lula planeja criar agência reguladora para o mercado de carbono: saiba mais!

O desenvolve uma proposta para criar uma agência reguladora responsável pela administração do mercado de carbono no Brasil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 6, pelo jornal Folha de S.Paulo.

A medida já foi apresentada ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que reúne 21 ministérios com a Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa ainda precisa ser analisada pela Presidência da República antes de seguir para o Congresso Nacional.

O Congresso aprovou a criação do mercado de carbono no fim de 2024, mas a definição de quem gerenciaria o sistema causou atrasos. A área técnica do Ministério da Fazenda defende a ideia de que a criação de uma nova agência reguladora é essencial, por causa da complexidade técnica e da necessidade de autonomia na gestão desse mercado.

A governança do sistema inclui um órgão gestor, o CIM, e um comitê técnico, com representantes da União, dos Estados, da academia e da sociedade civil.

A proposta sugere que a nova agência esteja vinculada ao Ministério da Fazenda, porém outros ministérios, como o de Meio Ambiente, podem querer participar da governança. No mercado de carbono, o governo definirá metas de emissões de gases de efeito estufa para empresas.

Se as metas não forem cumpridas, as empresas precisarão comprar cotas ou vender créditos de carbono caso suas reduções de emissão excedam o necessário. Esse sistema também permitirá a compra de créditos de projetos de conservação florestal e reflorestamento.

Além disso, a comercialização de Cbios, que são créditos adquiridos por distribuidoras de combustíveis para compensar emissões, será regulada conforme metas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Denominado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado de carbono deve começar a operar até o fim de 2029. A expectativa é que gere receitas significativas, das quais 75% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 5%, para povos indígenas e comunidades tradicionais; e 15%, para a operação e a manutenção do sistema.

Segundo a Folha, a futura agência de carbono poderá movimentar bilhões de reais anualmente, mas existe preocupação sobre a utilização desses recursos por causa da legislação, que permite ao governo federal utilizar 30% das receitas de agências reguladoras livremente.

Para evitar impactos negativos na nova agência, os técnicos do governo confiam em que a legislação de desvinculação, válida até 2032, protegerá seu Orçamento. Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, afirmou que “a Fazenda sempre se pôs à disposição para receber essa agência”.