O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta quinta-feira, 12, que já fez o repasse de R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões referentes a emendas parlamentares. A transferência de recursos dependia de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia maior transparência para rastreabilidade no processo.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, a transferência da maior parte desses recursos ocorre desde a última terça-feira, 10. Por meio das chamadas “emendas Pix”, foi o valor de R$ 1,232 bilhão. Isso ocorreu depois que o governo editou portaria e parecer jurídico para que os ministérios utilizem as normas do STF para fazer os repasses.
Já o pagamento de R$ 300 milhões foi para emendas de bancada (RP7) e de R$ 228,6 milhões para emendas individuais (RP6). De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a União ainda não repassou as emendas de comissão (RP8), o que deve ocorrer nos próximos dias.
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos para suas bases eleitorais. Elas são uma forma de garantir a atuação deles em sua região. No entanto, são também alvo de críticas por ser usadas, muitas vezes, como moeda de troca política.
Fonte: revistaoeste
