Governo encaminha PEC de economia ao Congresso Nacional: entenda os cortes de gastos!

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos será entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até a noite desta segunda-feira, 2. 

Durante o evento na BYD, no município baiano de Camaçari, o ministro de Lula disse que a PEC “vai ser enviada hoje”. Rui Costa não deu mais detalhes sobre a proposta, que altera o arcabouço fiscal e permite cortes de gastos em despesas obrigatórias.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu sobre o texto com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. 

Tanto Pacheco quanto Lira garantiram a votação da PEC do corte de gastos nas próximas três semanas. O texto vai ser analisado em plenário antes mesmo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

No início da manhã da quinta-feira passada, 28, o ministro da Fazenda realizou coletiva para anunciar os cortes de gastos do governo federal. O objetivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Em 2025, a gestão petista deve cortar R$ 30 bilhões. Em 2026, a economia será de R$ 40 bilhões. 

Assim como o anúncio feito à nação na noite de quarta-feira 27, Fernando Haddad destacou três mudanças anunciadas para a economia de R$ 70 bilhões:

• “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, instituindo uma idade mínima para a reserva e limitando a transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”;
• “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”;
• “Junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”