O governo federal planeja publicar uma portaria que autoriza o pagamento de R$ 6,4 bilhÔes em emendas parlamentares ainda neste ano. Essa decisão atende a uma determinação do (STF). O Executivo acredita que a medida contribuirå para acelerar a anålise do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
O governo tambĂ©m prepara uma portaria interministerial com regras especĂficas para a aplicação das chamadas âemendas Pixâ. Esse documento definirĂĄ diretrizes claras para a execução dos recursos.
Dentro do Executivo, hå uma avaliação de que a decisão do ministro do STF Flåvio Dino foi interpretada de forma equivocada. Ele liberou o uso das emendas, mas estabeleceu condiçÔes e normas bem definidas.
Por causa disso, o governo identificou um risco na decisão de Dino. A medida poderia prejudicar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. Essa possibilidade gerou preocupação entre os integrantes do Executivo.
Nesta segunda-feira, 9, o ministro rejeitou integralmente o recurso da (AGU). A AGU solicitava mudanças em alguns pontos da decisão sobre as emendas parlamentares.
Paralelamente, a insatisfação no Congresso levou os deputados a um acordo. Eles decidiram priorizar, nesta semana, projetos de lei relacionados Ă segurança pĂșblica. Propostas vinculadas ao pacote fiscal ficaram fora da pauta. Esse entendimento ocorreu antes do encontro entre o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva e o presidente da , Arthur Lira (PP-AL). A reuniĂŁo aconteceu na segunda-feira Ă tarde.
Entre os lĂderes parlamentares, a principal questĂŁo envolve a falta de confiança em relação Ă atuação conjunta do Executivo e do STF sobre as emendas.
Fonte: revistaoeste
