O governador Mauro Mendes (União Brasil) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) trocaram farpas nas redes sociais após a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para confiscar terras em que ficar comprovada a prática de desmatamento ilegal.
Janaina criticou a medida afirmando que o Judiciário abriria brechas na legislação, penalizando também propriedades onde foram registradas queimadas. Mauro divergiu e acentuou que o documento encaminhado ao STF aborda somente o desmate ilegal. Por fim, a deputada falou que Mauro se debruça em uma pauta federal, que deveria ser discutida no Congresso, em Brasília, e sugeriu a abertura do diálogo com a população por meio de um plebiscito.
A discussão se desdobrou em três vídeos compartilhados nas redes sociais da deputada e de Mendes. Janaina foi a primeira a se manifestar, na sexta-feira (21), após se tornar público a Petição de Interpretação Constitucional, do Artigo 243, impetrada pela PGE. A deputada afirmou que vai procurar o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), para provocar um posicionamento da Casa.
“A minha preocupação principal é que nós vamos usar uma exceção para abrir um predecente que não sei o que pode virar. Imagina o Brasil autrorizado a expropriar propriedade. Já imaginaram o que pode vir no futuro?”, questionou Janaina. “Essa situação é muito preocupante. Sou contra isso e vou fazer um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, ao Max Russi, dizendo que a Assembleia não pode ficar omissa”, continuou Janaina.
Mauro respondeu a deputada nesta sábado (22). O governador citou as “leis frouxas” do país e seu posicionamento favorável a revisão das punições. Mendes desmentiu que propriedades onde haja registro de queimadas seram afetadas e explicou que a expropriação seria autorizada em casos similares ao do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmate químico em uma área mais de 81 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá).
“Isso é uma grande mentira. Vamos parar com a mentira. Eu tenho defendido penas duras contras vários crimes nesse país. O desmatamento ilegal é crime”, disparou o governador.
“Esses políticos oportunistas estariam defendendo criminosos? Se essa norma vier a ser aprovada, valeria da sua aprovação pra frente, jamais podendo retroagir. Se alguém fez algo no passado poderá corrigir”, emendou Mauro.
Conforme noticiado pelo , no documento, enviado ao STF assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) na última semana. O gestor argumenta que a impunidade dos crimes ambientais exige medidas mais drásticas, e que a expropriação de terras seria um instrumento eficaz para combater o desmatamento ilegal.
“Espera-se que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e sensível à gravidade da crise ambiental, dê esse passo histórico na proteção da Amazônia e do patrimônio ecológico nacional, assentando que a propriedade que se presta a destruir o meio ambiente perde sua guarida jurídica e deve reverter-se em benefício da sociedade.”, defende.
A petição diferencia “desmatamento ilegal” de “dano ambiental meramente irregular”, propondo que a expropriação seja aplicada apenas em casos de desmatamento ilegal grave e intencional.
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Fonte: hnt
