A matéria deve ser analisada nesta terça-feira (15) pela Procuradoria Geral do Estado e, segundo o governador, será avaliada por ele nos próximos dias.
“O material chega amanhã para a PGE e minha análise. A decisão sai nesta semana, com certeza”, afirmou Mendes durante agenda em Sinop nesta segunda-feira.
O projeto altera a Lei Estadual nº 8.588/2006 e estabelece novos parâmetros para a pulverização de defensivos agrícolas — termo que substitui “agrotóxicos” no texto da lei. O substitutivo aprovado divide as propriedades rurais em três categorias: pequenas, médias e grandes.
Em pequenas propriedades, não haverá limite mínimo de distância. Em médias, o limite será de 25 metros. Já nas grandes propriedades, a aplicação poderá ser feita a 90 metros de cidades, vilas, bairros, moradias, fontes de água e áreas sensíveis.
A aprovação gerou forte reação de entidades ambientais, do Ministério Público Federal e de representantes da saúde pública. O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins alertou, durante audiência pública na Assembleia, que a medida pode agravar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, destacando a presença de resíduos em alimentos e o aumento de casos de câncer em regiões com alto uso de pesticidas.
Segundo o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a proposta compromete a proteção da biodiversidade e a segurança das comunidades rurais. Martins também apontou falhas na fiscalização, especialmente na pulverização aérea, e defendeu o fortalecimento de laboratórios ambientais para análise de resíduos.
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa, com votos contrários apenas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). O deputado Paulo Araújo (PP) se absteve.
Fonte: leiagora
