O ministro Gilmar Mendes, do (STF), determinou, nesta quarta-feira, 12, a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Marconi Perillo.
A decisão foi proferida para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante a sua gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 232.627. Hoje, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.
Por essa razão, o decano compreende que a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia. A suspensão valerá até o julgamento de mérito da reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF.
A decisão do ministro será levada a referendo no plenário virtual da 2ª Turma, em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
Fonte: revistaoeste
