Via @jornaloglobo | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender, nesta manhã, a necessidade de o governo debater os supersalários da Justiça. Em evento organizado pela FIESP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mendes afirmou que o Judiciário vive “um quadro de verdadeira desordem” no que diz respeito ao tema.
Como mostrou O GLOBO, no ano passado o Judiciário gastou R$ 7 bilhões com vencimentos acima do teto do funcionalismo, que é o salário do ministro do STF de R$ 46,3 mil mensais. Mendes não descartou novos reajustes para o setor, mas criticou o alto número de subsídios e “penduricalhos”.
— Me parece fundamental que haja uma discussão a propósito dessa temática (da remuneração do Judiciário). Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso — afirmou o ministro.
O governo propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para lidar com os chamados supersalários da Justiça. A mudança permitiria a criação de um Projeto de Lei, em um prazo de até dois anos, que estabeleceria exatamente quais verbas de caráter indenizatório poderão ser pagas além do teto constitucional do setor público.
— Na reforma do Judiciário de 2004, se fez um esforço enorme para encerrar com os penduricalhos, criando subsídios. Mas, no Brasil, considerando inclusive a velocidade dos tempos, os subsídios foram ficando ultrapassados. Nesse contexto foram gerando-se novas gratificações, ou velhas gratificações foram restauradas, e nós estamos em uma fase extremamente preocupante, em que não sabemos bem qual é o critério que deve prevalecer — afirmou Gilmar.
Militares na política
O ministro também classificou como “imperativa” a alteração do Estatuto dos Militares para evitar o ingresso de integrantes ativos das Forças Armadas na política.
— Não é mais compreensível que nós tenhamos militares atuando em funções administrativas sem terem ido para a reserva, ou indo para a política e depois voltando para a corporação — disse.
A PEC dos Militares proposta pelo governo, texto que prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças que optarem por entrar na política, está parada desde novembro de 2023, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— A crise recente que tivemos, marcada pelo 8 de janeiro e seus desdobramentos, tem algo a ver com isso. Há um emenda tramitando no Senado sobre essa questão e é fundamental que se dê atenção a esse tema porque me parece que de alguma forma isso diz respeito à própria estabilidade democrática — disse Mendes.
Por Matheus de Souza
Foto: Fellipe Sampaio /STF/13-02-2025
Fonte: @jornaloglobo
