O ministro do Gilmar Mendes defendeu, na manhã desta segunda-feira, 24, a necessidade de o governo debater os supersalários da Justiça.
Durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mendes disse que o Judiciário enfrenta “um quadro de verdadeira desordem” no que se refere a essa questão.
Como noticiado por O Globo, no ano passado, o Judiciário desembolsou R$ 7 bilhões com remunerações que ultrapassam o teto do serviço público, que corresponde ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46,3 mil mensais. Mendes não descartou novos reajustes para o setor, mas criticou o alto número de subsídios e “penduricalhos”.
“Me parece fundamental que haja uma discussão a propósito dessa temática [da remuneração do Judiciário]”, afirmou. “Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso.”
O governo encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar dos chamados supersalários na Justiça. A medida permitiria a criação de um Projeto de Lei, em um prazo máximo de dois anos, com o objetivo de definir quais verbas indenizatórias poderiam ser pagas além do limite constitucional do funcionalismo público.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, na manhã desta segunda-feira, 24, a necessidade de o governo debater os supersalários da Justiça. Durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação… pic.twitter.com/Wy8B469G7S
— Revista Oeste (@revistaoeste) March 25, 2025
“Na reforma do Judiciário de 2004 se fez um esforço enorme para encerrar com os penduricalhos, criando subsídios”, completou o ministro. “Mas, no Brasil, considerando inclusive a velocidade dos tempos, os subsídios foram ficando ultrapassados. Nesse contexto foram gerando-se novas gratificações, ou velhas gratificações foram restauradas, e nós estamos em uma fase extremamente preocupante, em que não sabemos bem qual é o critério que deve prevalecer.”
O ministro também classificou como “imperativa” a necessidade de alterar o Estatuto dos Militares para impedir que membros ativos das Forças Armadas ingressem na política.
“Não é mais compreensível que nós tenhamos militares atuando em funções administrativas sem terem ido para a reserva, ou indo para a política e depois voltando para a corporação”, disse.
A PEC dos Militares proposta pelo governo prevê que integrantes das Forças que optarem por disputar cargos políticos sejam automaticamente transferidos para a reserva. No entanto, o texto está parado desde novembro de 2023, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A crise recente que tivemos, marcada pelo 8 de janeiro e seus desdobramentos, tem algo a ver com isso”, afirmou o ministro. “Há uma emenda tramitando no Senado sobre essa questão e é fundamental que se dê atenção a esse tema, porque me parece que de alguma forma isso diz respeito à própria estabilidade democrática.”
Fonte: revistaoeste
