Via @portalmigalhas | Durante julgamento no STF sobre a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos políticos, o ministro Gilmar Mendes chamou atenção para nomeações de cônjuges de governadores e ex-governadores para tribunais de contas.
Ao abordar o tema, o ministro questionou a validade desses atos sob diferentes perspectivas jurídicas, especialmente no contexto de regras sobre nepotismo.
“Há várias esposas de governadores ou ex-governadores que, hoje, integram o Tribunal de Contas, por indicação eventualmente da Assembleia Legislativa. Esses atos são válidos ou são inválidos diante de determinadas perspectivas.”
Gilmar também mencionou análise de caráter “antropológico e sociológico”, segundo a qual, com o fim de benefícios como pensões a ex-governadores, teria surgido uma prática de compensação indireta por meio da nomeação de familiares para cargos públicos.
Segundo o ministro, há exemplos contemporâneos que indicariam a permanência desse tipo de arranjo no cenário político atual.
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