O ministro Luiz Fux, do , votou pela suspensĂŁo do Twitter/X, nesta segunda-feira, 2, mas fez ressalvas.
âQue a decisĂŁo referendada nĂŁo atinja pessoas naturais e jurĂdicas indiscriminadas e que nĂŁo tenham participado do processo, em obediĂȘncia aos cĂąnones do devido processo legal e do contraditĂłrio, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisĂŁo, com manifestaçÔes vedadas pela ordem constitucional, tais como expressĂ”es reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigaçÔes criminais ou de incitação aos crimes em geralâ, decidiu Fux.
Conforme Moraes, o dono da big tech, Elon Musk, nĂŁo obedeceu a ordens judiciais que determinaram o bloqueio de perfis de pessoas que supostamente estariam cometendo fake news nas redes sociais. De acordo com Musk, as ordens sĂŁo ilegais, pois violariam o direito Ă liberdade de expressĂŁo. AlĂ©m disso, o empresĂĄrio afirmou que Moraes enviou pedidos secretos Ă companhia para remover os perfis. Os despachos ocorrem no Ăąmbito dos inquĂ©ritos das fake news e das milĂcias digitais, considerados inconstitucionais por juristas.

Ainda segundo Fux, a decisĂŁo sobre o caso Ă© provisĂłria e foi tomada em carĂĄter de urgĂȘncia. Ela pode, em tese, ser reanalisada em julgamento posterior.
Para reverter a situação, Musk teria de pagar as multas devidas Ă Justiça, que somam aproximadamente R$ 20 milhĂ”es. AlĂ©m disso, tem de indicar um representante legal no paĂs.
Fonte: revistaoeste