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Fux faz ressalva no julgamento que suspendeu o funcionamento do Twitter: entenda o caso

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O ministro Luiz Fux, do , votou pela suspensĂŁo do Twitter/X, nesta segunda-feira, 2, mas fez ressalvas.

“Que a decisĂŁo referendada nĂŁo atinja pessoas naturais e jurĂ­dicas indiscriminadas e que nĂŁo tenham participado do processo, em obediĂȘncia aos cĂąnones do devido processo legal e do contraditĂłrio, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisĂŁo, com manifestaçÔes vedadas pela ordem constitucional, tais como expressĂ”es reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigaçÔes criminais ou de incitação aos crimes em geral”, decidiu Fux.

Conforme Moraes, o dono da big tech, Elon Musk, não obedeceu a ordens judiciais que determinaram o bloqueio de perfis de pessoas que supostamente estariam cometendo fake news nas redes sociais. De acordo com Musk, as ordens são ilegais, pois violariam o direito à liberdade de expressão. Além disso, o empresårio afirmou que Moraes enviou pedidos secretos à companhia para remover os perfis. Os despachos ocorrem no ùmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, considerados inconstitucionais por juristas.

O presidente do STF, Luiz Fux, durante o evento'Arbitragem, Conquistas e Desafios', em comemoração aos 200 anos da IndependĂȘncia - 29/04/2022 | Foto: Eliane Neves/EstadĂŁo ConteĂșdo
O Presidente Do Stf, Luiz Fux, Durante O Evento ‘Arbitragem, Conquistas E Desafios’, Em Comemoração Aos 200 Anos Da IndependĂȘncia – 29/04/2022 | Foto: Eliane Neves/EstadĂŁo ConteĂșdo

Ainda segundo Fux, a decisĂŁo sobre o caso Ă© provisĂłria e foi tomada em carĂĄter de urgĂȘncia. Ela pode, em tese, ser reanalisada em julgamento posterior.

Para reverter a situação, Musk teria de pagar as multas devidas à Justiça, que somam aproximadamente R$ 20 milhÔes. Além disso, tem de indicar um representante legal no país.

Fonte: revistaoeste

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