Durante o julgamento da por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator do processo na Corte, Alexandre de Moraes, e acolheu uma preliminar da defesa, nesta terça-feira, 25.
Conforme Fux, o processo deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma, como está atualmente. “Pior do que o juiz que não sabe Direito, é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.
O juiz do STF relembrou que, neste mês, votou sobre o assunto, mas foi vencido. Para ele, a questão do número de ações que já foram julgadas, como argumentou Moraes, não impede que a questão volte a der debatida. “Peço licença para manter minha coerência que tive semana passada”, disse. “Estamos julgando pessoas que têm prerrogativa, e o local correto seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário.”
Apesar do posicionamento de Fux, a maioria da 1ª Turma votou para manter o julgamento da denúncia no colegiado composto de cinco ministros.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas são alvo do julgamento de hoje:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os denunciados teriam cometido os seguintes crimes:
- golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Todos estariam envolvidos no que seria um plano de ruptura institucional para impedir a posse de Lula na Presidência da República, em 2023. Haveria ainda um plano para matar Lula, o vice do petista, Geraldo Alckmin, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que era Moraes.
Fonte: revistaoeste
